Execução Fiscal 0002013-33.2022.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.677,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA SERRA TALHADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de decisão

03/09/2025, 12:46

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA SERRA TALHADA LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 17:57

Outras Decisões

18/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA SERRA TALHADA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:25

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de decisão

03/09/2025, 12:46

Recebidos os autos

03/09/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:09

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/07/2025, 11:19

Decisão

•30/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA SERRA TALHADA LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 17:57

Outras Decisões

18/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA SERRA TALHADA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA EXECUTADO(A): CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ALFA SERRA TALHADA LTDA - ME S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0002013-33.2022.8.17.3370 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. Constata-se que o valor da causa da presente de ação executiva na data do ajuizamento da demanda não superava o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com isso, nos termos da Resolução CNJ nº 547/2024 e da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01, tendo em vista que não há notícia da existência de Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional firmado pela parte exequente com o TJPE, essa execução fiscal deve ser extinta sem julgamento de mérito por ausência de condição da ação, diante da falta de interesse de agir caracterizada pelo baixo valor da dívida (art. 5º da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). ANTE O EXPOSTO, nos termos dos art. 485, VI, do CPC, declaro EXTINTO o presente feito sem exame de mérito. Sem ônus de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventual restrição patrimonial decorrente deste processo. A DRS deverá promover as respectivas intimações, e, uma vez certificado o trânsito em julgado, com prioridade, também arquivar definitivamente os feitos, utilizando o movimento TPU/CNJ Cód. 246 (art. 5º, § 1º, da Instrução de Serviço Conjunta TJPE nº 01). Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2024, 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/05/2024, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/01/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 07:56

Expedição de citação.

16/01/2023, 18:21

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

16/01/2023, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 12:12

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:12

Decisão

•18/03/2025, 13:32

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 13:39

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 13:39

Despacho

•11/07/2024, 14:16

Decisão

•08/06/2022, 15:58