Execução de Título Extrajudicial 0008981-38.2022.8.17.2640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0008981-38.2022.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS AESGA ESPÓLIO - REQUERIDO: MARIA ALICE ALVES TENORIO, ALINNE ALVES CAVALCANTI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID189551900, conforme segue transcrito abaixo: " S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0008981-38.2022.8.17.2640 Vistos, etc., A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra Maria Alice Alves Tenório e Aline Alves Cavalcanti, juntando os documentos necessários à sua propositura. No curso do processo, a exequente alegou que houve a quitação da dívida e dos honorários advocatícios e requereu a extinção da ação, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. É o Relatório. Decido. Preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”. O pagamento encontra-se provado nos autos. Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Determino o desbloqueio de valores das contas da parte executada. Cumpra-se pelo sistema Sisbajud. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Efetue-se o cálculo das custas processuais e intime-se as partes executadas para pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja pagamento, encaminhe-se cópia da certidão de débito ao Comitê Gestor de Arrecadação do TJPE. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Garanhuns, 28 de novembro de 2024. GLACIDELSON ANTONIO DA SILVA Juiz de Direito" GARANHUNS, 5 de dezembro de 2024. ROBERTA AMBROZIO DE AZEREDO COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

06/12/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES TENORIO em 03/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Decorrido prazo de MARIA ALICE ALVES TENORIO em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINNE ALVES CAVALCANTI em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

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