Apelação / Remessa Necessária 0000180-05.2017.8.17.3580 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

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1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vicência 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Vicência 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ANTONIO SOARES FILHO

CPF

Reu

MARIA CRISTINA FERREIRA SOARES

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA JOSE JERONIMO GUERRA ARAUJO

OAB/PE 31809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 06:30

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 12:43

Expedição de intimação (outros).

31/03/2026, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:11

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 06:30

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/03/2026, 14:37

Decisão\Acórdão

•05/12/2024, 12:19

31/03/2026, 12:43

Expedição de intimação (outros).

31/03/2026, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/12/2024, 17:27

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 15:44

Expedição de intimação (outros).

05/12/2024, 15:44

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/12/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

10/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/11/2023, 11:59

Expedição de intimação (outros).

06/11/2023, 13:52

Dados do processo retificados

06/11/2023, 13:47

Alterada a parte

06/11/2023, 13:45

Processo enviado para retificação de dados

06/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:37

Recebidos os autos

24/11/2022, 13:56

Conclusos para o Gabinete

24/11/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 13:56

Despacho

•01/11/2023, 11:37

Sentença (Outras)

•19/07/2022, 16:48

Sentença (Outras)

•18/05/2022, 14:10

Documento de Comprovação

•14/11/2017, 13:04

Despacho

•14/09/2017, 12:52

Despacho

•18/07/2017, 10:10

Despacho

•03/05/2017, 11:48

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•01/05/2017, 09:20