Execução Fiscal 0006044-33.2020.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.862,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

AMANDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTUR FIGUEIRA MENDES

Terceiro

JACYARA MEDEIROS DE SOUZA COELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

AMANDA FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ARTUR FIGUEIRA MENDES

Terceiro

JACYARA MEDEIROS DE SOUZA COELHO

Terceiro

JOHNLENNON SILVESTRE DE MELO

Terceiro

JULIA SUASSUNA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY

Terceiro

MARLLON VINICIUS DE LIMA BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

Terceiro

RESTAURANTE E PIZZARIA LUCCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 12:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/04/2026, 08:12

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 08:12

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/04/2026, 11:45

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

27/02/2026, 08:26

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

03/02/2026, 15:54

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 12:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/04/2026, 08:12

Realizado cálculo de custas

29/04/2026, 08:12

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/11/2025, 14:12

Despacho

•01/07/2025, 09:58

17/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

13/04/2026, 11:45

Realizado Cálculo de Liquidação

13/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

27/02/2026, 08:26

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

03/02/2026, 15:54

Recebidos os autos

03/02/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA LUCCO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GRAVATA EXECUTADO(A): RESTAURANTE E PIZZARIA LUCCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada, RESTAURANTE E PIZZARIA LUCCO LTDA - ME, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Tribunal. GRAVATÁ, 5 de dezembro de 2024. ABNER DA COSTA MANSUR Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0006044-33.2020.8.17.2670

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2024, 21:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/09/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 12:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 08:55

Expedição de mandado (outros).

21/09/2023, 12:52

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

21/09/2023, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/08/2023, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2023, 23:08

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/03/2023, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 08:09

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

07/02/2023, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:14

Expedição de mandado\mandado (outros).

07/02/2023, 16:14

Expedição de intimação.

07/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 08:51

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:36

Expedição de citação.

14/06/2022, 10:40

Expedição de intimação.

14/06/2022, 10:40

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.

14/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:09

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 22:02

Conclusos para decisão

28/12/2020, 22:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 11:09

Sentença (Outras)

•17/06/2024, 19:36

Despacho

•13/12/2022, 08:51

Despacho

•03/06/2022, 13:09

Despacho

•25/08/2021, 12:59