Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA APELADO(A): KARINA MONTEIRO DE LIMA BELCHIO EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA COBERTURA INCONTROVERSA. ABUSIVIDADE CONFIRMADA PELA SÚMULA 07 DESTE TJPE. DANO MORAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL APTA A AFASTAR A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. QUANTUM REDUZIDO PARA OITO MIL REAIS. RECURSO DE APELAÇÃO QUE SE DAR PARCIAL PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. ACÓRDÃO
Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0059697-17.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de Apelação Cível, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por maioria de votos, em dar parcial provimento o apelo, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas, que passam a fazer parte integrante deste aresto. P. e I. É como voto. Recife, Juiz Elio Braz Mendes Relator Substituto