Cumprimento Provisório de Decisão 0006166-40.2012.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento Provisório de Decisão · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

BERNADETE GOMES DE MELO

CPF

Autor

MASSA FALIDA DA OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA.

Terceiro

OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA

Reu

DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO TECNOLOGICO - DSHT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MELO DE SOUZA ANJOS

OAB/PE 27261·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG

OAB/PE 22616·CPF·Representa: Réu

IZABEL IRACEMA FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 52843·CPF·Representa: Réu

CASSIO MURILO COELHO CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 52692·CPF·Representa: Réu

OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BERNADETE GOMES DE MELO

CPF

Autor

MASSA FALIDA DA OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA.

Terceiro

OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA

Reu

DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO TECNOLOGICO - DSHT

CNPJ

Reu

M. T. L. CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de M. T. L. CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de BERNADETE GOMES DE MELO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO TECNOLOGICO - DSHT em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de M. T. L. CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 00:34

Publicado Sentença (Outras) em 21/03/2025.

26/03/2025, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de M. T. L. CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 15:55

Sentença (Outras)

•19/03/2025, 15:55

15/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de BERNADETE GOMES DE MELO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO TECNOLOGICO - DSHT em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de M. T. L. CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

26/03/2025, 00:34

Publicado Sentença (Outras) em 21/03/2025.

26/03/2025, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 17:18

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

24/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de BRUNA MELO DE SOUZA ANJOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de BRUNA MELO DE SOUZA ANJOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

11/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

11/12/2024, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: O. I. S. L. EXECUTADO(A): D. S. H. T. -. D., M. T. L. C. D. P. D. S. L. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço das empresas co-demandadas (DHST – DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO TECNOLÓGICO, CNPJ nº 05.507.857/0001-16, e MTL CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE, CNPJ nº 06.168.107/0001-20), a fim de serem intimadas do despacho de ID 182429256, haja vista não estarem habilitadas para intimação por meio do domicílio judicial eletrônico. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 5 de dezembro de 2024. JOSILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO MENDES Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0006166-40.2012.8.17.0370 INTERESSADO (PGM): B. G. D. M. ESPÓLIO -

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: O. I. S. L. EXECUTADO(A): D. S. H. T. -. D., M. T. L. C. D. P. D. S. L. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 182429256, conforme transcrito abaixo: "Providencie a diretoria da zona da mata a modificação da natureza do processo no PJE para que passe a constar Cumprimento Provisório de Decisão, já que o caso trata de execução de multa por descumprimento de tutela concedida na demanda NPU 0011099-90.2011.8.17.0370. Em seguida, intimem-se, por meio do domicílio judicial eletrônico, as empresas co-demandadas (DHST – DESENVOLVIMENTO SOCIAL HUMANO TECNOLÓGICO, CNPJ nº 05.507.857/0001-16, e MTL CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE, CNPJ nº 06.168.107/0001-20), conforme determinado no despacho ID 111217396, para que paguem o valor executado nessa causa (R$84.000,00) no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora de bens. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0006166-40.2012.8.17.0370 INTERESSADO (PGM): B. G. D. M. ESPÓLIO - Intime-se ainda a parte autora, por meio da advogada, para justificar qual valor estaria depositado em seu favor (ID 139643529), apontando data e o identificador processual do depósito." CABO DE SANTO AGOSTINHO, 5 de dezembro de 2024. JOSILEIDE DOS SANTOS AZEVEDO MENDES Diretoria Reg. da Zona da Mata

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 16:27

Dados do processo retificados

05/12/2024, 16:18

Alterada a parte

05/12/2024, 16:14

Processo enviado para retificação de dados

05/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

19/09/2024, 09:35

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:00

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de requerimento

31/07/2023, 21:26

Alterada a parte

25/04/2023, 12:32

Alterada a parte

25/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:56

Expedição de intimação.

03/02/2023, 11:34

Expedição de intimação.

03/02/2023, 11:34

Expedição de intimação.

03/02/2023, 11:34

Expedição de intimação.

03/02/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:55

Outros Documentos

•19/03/2025, 10:11

Despacho

•19/09/2024, 09:38