Apelação / Remessa Necessária 0078079-58.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 529.760,25

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ODAIR TRATORES E MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO CARNEIRO DE CARVALHO

OAB/PE 20743·CPF·Representa: Autor

WEIDSON MARINHO DE FREITAS UCHOA

OAB/PE 23185·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BORGES DE BARROS

OAB/PE 6588·CPF·Representa: Réu

MOACIR SALES DE ARAUJO NETTO

OAB/PE 23330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:27

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 13:50

Expedição de intimação (outros).

06/05/2026, 13:50

Alterada a parte

06/05/2026, 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2026, 13:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 11:22

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:33

Sentença (Outras)

•20/05/2024, 08:50

Despacho

•29/08/2023, 20:09

Sentença (Outras)

•20/03/2023, 12:08

Despacho

•27/09/2022, 15:04

Despacho

•16/11/2021, 15:45

Despacho

•27/04/2021, 00:33

Despacho

•05/03/2021, 00:27

Despacho

•09/12/2020, 10:32