Execução de Título Extrajudicial 0020397-30.2003.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0020397-30.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO(A): O G CARVALHO LTDA, JOAO DE OLIVEIRA CARVALHO, CREUSA DE FATIMA GOMES CARVALHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189435269, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020397-30.2003.8.17.0001 Vistos, etc... Considerando petitório de ID. 127446203, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes as referidas nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Após, com a comprovação do pagamento, proceda-se com a consulta aos sistemas SISBAJUD, CNIB nos seguintes termos. Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) citados (art. 854-CPC), devendo ser realizada a funcionalidade teimosinha, a cada 30 (trinta) dias. Exitosa a penhora online, cujo recibo de protocolamento de bloqueio de valores, servirá como “TERMO DE PENHORA”, intime-se o executado na forma do artigo 854, §3º do CPC. Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). Inexitosa, determino a consulta de bens através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Havendo localização de bens imóveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora dos eventuais bens, e caso positivo, apresente certidão de ônus reais e propriedade, para análise deste juízo. Tendo em vista que o veículo penhorado através do sistema Renajud já foi gravado com restrição de transferência de sua propriedade, cláusula esta suficiente para garantir a presente execução, motivo pelo qual indefiro o requerimento de inclusão de restrição de circulação do bem. Ademais, proceda com a inclusão no polo passivo da Executada, CLEICE GOMES CARVALHO, inscrita no CPF nº 899.794.004-04, nos termos da inicial de ID. 94934745, na forma requerida. Inexitosa todas as tentativas, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens ou outros frutos penhoráveis, sob pena de suspensão do feito e arquivamento, nos termos da alínea “b” do art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019 – TJPE, arquivando definitivamente os autos. P. R. I. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juiz(a) de Direito mmmf " RECIFE, 5 de dezembro de 2024. CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CREUSA DE FATIMA GOMES CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA CARVALHO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de O G CARVALHO LTDA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA em 13/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CREUSA DE FATIMA GOMES CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(25)