Procedimento Comum Cível 0075208-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MATHEUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 49193·CPF·Representa: Autor

DAVI VINICIUS LIAUSU DA SILVA CAVALCANTI

OAB/PE 46544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE - CTTU

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 09/09/2025

16/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CTTU em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 18:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 07:03

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 01:43

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 09/09/2025

16/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CTTU em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•10/07/2025, 11:05

Despacho

•04/02/2025, 13:12

29/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 18:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.

18/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2025, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2025, 07:03

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 01:43

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2025, 19:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2025, 17:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, MUNICIPIO DO RECIFE, COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CTTU ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s). RECIFE, 5 de dezembro de 2024. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0075208-89.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO MACARIO DA SILVA

06/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 17:56

Expedição de citação (outros).

22/08/2024, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 10:29

Expedição de citação (outros).

22/08/2024, 10:29

Alterada a parte

22/08/2024, 09:06

Alterada a parte

22/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

28/02/2024, 17:02

Recebida a emenda à inicial

28/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 18:16

Conclusos para o Gabinete

24/03/2023, 18:06

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

16/03/2023, 12:36

Conclusos cancelado pelo usuário

16/03/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

26/11/2022, 22:48

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:07

Expedição de intimação.

08/08/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:07

Expedição de intimação.

18/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de certidão

16/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:40

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de outros (petição)

01/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição

16/06/2021, 15:15

Expedição de intimação.

01/06/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 11:18

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de outros (petição)

24/11/2020, 20:18

Expedição de intimação.

26/10/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:16

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de contestação

04/06/2020, 17:41

Expedição de intimação.

27/04/2020, 11:31

Expedição de citação.

27/04/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 13:05

Conclusos para decisão

23/03/2020, 15:06

Juntada de Petição de outros (petição)

03/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição

22/11/2019, 18:49

Expedição de intimação.

18/11/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:40

Conclusos para decisão

12/11/2019, 23:15

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 23:15

Decisão

•28/02/2024, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•30/09/2022, 14:07

Despacho

•26/07/2022, 13:38

Despacho

•08/11/2021, 14:40

Despacho

•26/05/2021, 11:18

Despacho

•21/10/2020, 10:16

Decisão

•24/03/2020, 13:05

Despacho

•13/11/2019, 15:40