Execução de Título Extrajudicial 0135106-57.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0135106-57.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESIDENCIAL BONGI EXECUTADO(A): SELMA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189468610, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc., Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135106-57.2024.8.17.2001 Cuida-se de ação AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS promovida por RESIDENCIAL BONGI em face de SELMA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO com fulcro no art. 784, X, do CPC c/c arts. 1.336, I e 1.348, II e VII do CC. Ao compulsar a peça inicial e os documentos anexados é possível constatar que a ação merece ser emendada. Em primeiro lugar, a parte autora RESIDENCIAL BONGI é Pessoa Jurídica e requereu os benefícios da justiça gratuita. Não se pode olvidar que o recolhimento das custas é a regra legal e geral (princípio comum a todos) e a exceção – dispensa – deve ser concedida àqueles que, em razão de sua situação econômica, não puderem de arcar com as custas do processo sem privação do seu sustento. O que não resta comprovado nos presentes autos. Conquanto cabível a concessão do referido benefício independentemente de o requerente ser pessoa física ou jurídica, para esta última, no entanto, há que ser demonstrada em Juízo, de forma convincente, a real e efetiva insuficiência econômica da pessoa jurídica. Em razão disso, intime-se a para autora para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas e taxas processuais ou comprove que teria que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Cumpra-se. Recife, (datado eletronicamente). Crystiane Maria do Nascimento Rocha Juíza de Direito Auxiliar em exercício Cumulativo" RECIFE, 5 de dezembro de 2024. IAMANDA LEUSE CAMPOS DE LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 16/10/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BONGI em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Publicado Despacho em 27/08/2025.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

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