Ação de Partilha 0001192-25.2024.8.17.2120 - TJPE

Ação de Partilha 0001192-25.2024.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0001192-25.2024.8.17.2120 ARROLANTE: LUCIA BENEDITA RODRIGUES REQUERIDO(A): PEDRO DAMIAO RODRIGUES DE ANDRADE DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação de partilha de bens proposta em face de PEDRO DAMIAO RODRIGUES DE ANDRADE. A autora afirma que foi reconhecida a União estável das partes entre 01.09.2019 e 28.02.2022, no processo nº 0000204-72.2022.8.17.2120. Aduz que há bens a serem partilhados, quais sejam 1 (uma) casa no Sitio Baixa do Tanque do NE, zona rural de Afrânio, avaliada em R$50.000,00, uma moto em nome do Requerido e 32 (Trinta e duas) ovelhas e cabras. Gratuidade (id 168545266). Comprovação dos animais (id 170200794). Audiência de conciliação com esboço de acordo (id 173161265). Continuação sem acordo (id 174552991). Contestação (id 178412165) na qual afirma que houve acordo acerca da motocicleta e dos animais. Alega que o imóvel já existia e foram feitas apenas benfeitorias durante a união. Ausência de réplica (id 181691238). É o que cumpria relatar. Decido. Não havendo questões preliminares ou nulidades a serem apreciadas, declaro saneado o presente feito e, em vista disso, passo ao exame das provas solicitadas. Após análise das alegações das partes verifico que os pontos controvertidos dizem respeito: a) se o imóvel indicado na inicial foi adquirido durante a União; b) se há benfeitorias a serem indenizadas; c) quais bens devem ser partilhados. Cabe à autora demonstrar a propriedade dos bens indicados na inicial. Isso posto, e em respeito ao princípio do contraditório substancial, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente a sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Providências necessárias. Cumpra-se. Afrânio/PE, 04 de dezembro de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

06/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2025

Decorrido prazo de LUCIA BENEDITA RODRIGUES em 03/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMANDA DE BRITO MARQUES RAMOS RORIZ em 29/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(66)