Execução de Título Extrajudicial 0000826-13.2024.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.472,30

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): MARIA JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000826-13.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O exequente apresentou a presente ação para execução de título executivo extrajudicial. Uma vez verificada o resultado negativo da diligência de citação, por deficiência do endereço fornecido, foi concedido à parte exequente o prazo para promover a citação, com a indicação do correto endereço da parte executada. Em que pese a oportunidade concedida, o exequente não apresentou novo endereço (id. 178510857). Registre-se que em sede de Juizados, por força do disposto na Lei n. 9.099/95, não é possível a citação por edital. Segundo regra abstratamente fecundada pelo art. 239 da nossa lei instrumental civil: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." À parte exequente foi ofertada oportunidade de viabilizar a citação dos requeridos, todavia, passado o prazo concedido, não fez. Isto posto e considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulista, 2 de setembro de 2024. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 16:21

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

12/09/2024, 11:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/09/2024.

12/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): MARIA JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000826-13.2024.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O exequente apresentou a presente ação para execução de título executivo extrajudicial. Uma vez verificada o resultado negativo da diligência de citação, por deficiência do endereço fornecido, foi concedido à parte exequente o prazo para promover a citação, com a indicação do correto endereço da parte executada. Em que pese a oportunidade concedida, o exequente não apresentou novo endereço (id. 178510857). Registre-se que em sede de Juizados, por força do disposto na Lei n. 9.099/95, não é possível a citação por edital. Segundo regra abstratamente fecundada pelo art. 239 da nossa lei instrumental civil: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." À parte exequente foi ofertada oportunidade de viabilizar a citação dos requeridos, todavia, passado o prazo concedido, não fez. Isto posto e considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulista, 2 de setembro de 2024. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 13:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL CHAVES COSTA LTDA - ME EXECUTADO(A): MARIA JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Jui Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0000826-13.2024.8.17.8222

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 14:23

Expedição de mandado (outros).

13/05/2024, 09:42

Mandado enviado para a cemando: (Paulista 2º JECível Cemando)

13/05/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 09:42

Outras Decisões

05/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 16:31

DECISÃO

•05/03/2024, 18:26