Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036109-75.2021.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.003,04

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

ALEXANDRE RAMOS ALVES-PRODUTOR DE VIDEO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON DARIO DE ASSUNCAO

OAB/PE 44709·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAVALCANTI DE LIMA

OAB/PE 44847·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PE 55168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALEXANDRE RAMOS ALVES-PRODUTOR DE VIDEO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

DEMOCRITO LIRA MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA

Terceiro

PREFEITURA DO PAULISTA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FABIANA BERNART - SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/09/2025, 18:15

Juntada de Documento da Contadoria

05/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/08/2025, 06:15

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

28/02/2026, 22:43

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 14:54

27/11/2025, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:32

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/09/2025, 18:15

Juntada de Documento da Contadoria

05/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

19/08/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 06:14

Transitado em Julgado em 17/07/2025

19/08/2025, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de EMERSON DARIO DE ASSUNCAO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS ALVES-PRODUTOR DE VIDEO - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de BRUNA CAVALCANTI DE LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

22/05/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2025, 17:06

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/12/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE PAULISTA, MUNICIPIO DE PAULISTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183017552, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) querendo, especificar as provas que pretendem produzir, indicando, de logo, que fatos jurídicos busca demonstrar com cada modalidade probatória requerida (art. 370 do CPC), bem como justificando a sua necessidade e/ou para o julgamento do feito, visto que o parágrafo único do artigo 370 do CPC, autoriza o juiz a indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatória. Transcorrido o prazo, sem manifestação, ou sem requerimento de provas, façam os autos conclusos para sentença." PAULISTA, 6 de dezembro de 2024. ERIKA SPENCER RODRIGUES COUTINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0036109-75.2021.8.17.3090 AUTOR(A): ALEXANDRE RAMOS ALVES-PRODUTOR DE VIDEO - ME

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 07:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 07:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros (documento)

20/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de outros (documento)

20/01/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição em pdf

10/10/2022, 10:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 16:21

Expedição de intimação.

10/01/2022, 12:35

Expedição de citação.

10/01/2022, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2022, 20:47

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:51

Expedição de intimação.

04/10/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:25

Conclusos para despacho

28/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:24

Expedição de intimação.

14/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:40

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 16:27

Sentença (Outras)

•30/04/2025, 19:33

Despacho

•24/09/2024, 09:06

Decisão

•07/01/2022, 20:47

Despacho

•04/10/2021, 10:25

Despacho

•12/08/2021, 17:40