Agravo de Instrumento 0008147-30.2023.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º)

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · 8ª Câmara Cível Especializada - 1º Gabinete

Partes do Processo

ROBERTO BELO CARDOSO

CPF

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

EDILEUZA PEREIRA BARROS

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 15093·CPF·Representa: Autor

CLAUDENOR LOPES DA SILVA

OAB/PE 25588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROBERTO BELO CARDOSO

CPF

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

EDILEUZA PEREIRA BARROS

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ROBERTO BELO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA BARROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

20/12/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:02

Alterada a parte

17/12/2024, 16:57

Alterada a parte

17/12/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:44

Todas as movimentações(48)

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de ROBERTO BELO CARDOSO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

Documentos

Outros Documentos

•31/01/2025, 08:31

Outros Documentos

•30/01/2025, 22:45

31/01/2025, 08:31

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA BARROS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

20/12/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:02

Alterada a parte

17/12/2024, 16:57

Alterada a parte

17/12/2024, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:48

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 19:32

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Roberto Belo Cardoso AGRAVADO: Edileuza Pereira Barros RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0008147-30.2023.8.17.9000 Trata-se de pedido de tutela de urgência incidental formulado pelo agravante, Roberto Belo Cardoso, no âmbito do presente agravo de instrumento, pleiteando a suspensão dos pagamentos da remuneração do inventariante dativo, até a conclusão definitiva do inventário e a partilha transitada em julgado. Pois bem. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O agravante sustenta que a remuneração arbitrada ao inventariante dativo, correspondente a 5% sobre o valor líquido do espólio, é excessiva e desproporcional. Aponta, ainda, o risco de dilapidação do patrimônio do espólio acaso os valores sejam liberados antes da partilha, especialmente considerando que constituem a única fonte de recursos para pagamento de dívidas e despesas processuais, podendo inviabilizar os interesses patrimoniais dos herdeiros e comprometer o resultado útil do processo. Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência incidental para determinar a suspensão da liberação do alvará destinado ao pagamento dos honorários finais do inventariante dativo, arbitrados pela decisão de 25/11/2024. Determino, ainda, a intimação das partes agravadas para se manifestarem sobre o pedido. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (02)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Roberto Belo Cardoso AGRAVADO: Edileuza Pereira Barros RELATOR: Des. Paulo Roberto Alves da Silva DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0008147-30.2023.8.17.9000 Trata-se de pedido de tutela de urgência incidental formulado pelo agravante, Roberto Belo Cardoso, no âmbito do presente agravo de instrumento, pleiteando a suspensão dos pagamentos da remuneração do inventariante dativo, até a conclusão definitiva do inventário e a partilha transitada em julgado. Pois bem. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O agravante sustenta que a remuneração arbitrada ao inventariante dativo, correspondente a 5% sobre o valor líquido do espólio, é excessiva e desproporcional. Aponta, ainda, o risco de dilapidação do patrimônio do espólio acaso os valores sejam liberados antes da partilha, especialmente considerando que constituem a única fonte de recursos para pagamento de dívidas e despesas processuais, podendo inviabilizar os interesses patrimoniais dos herdeiros e comprometer o resultado útil do processo. Diante do exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência incidental para determinar a suspensão da liberação do alvará destinado ao pagamento dos honorários finais do inventariante dativo, arbitrados pela decisão de 25/11/2024. Determino, ainda, a intimação das partes agravadas para se manifestarem sobre o pedido. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (02)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 14:30

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 11:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

30/09/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:10

Conclusos para o Gabinete

19/05/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de CLAUDENOR LOPES DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 22:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 11:06

Conclusos para o Gabinete

12/04/2023, 20:21

Distribuído por dependência

12/04/2023, 20:21

Decisão

•17/12/2024, 16:37

Outros Documentos

•16/12/2024, 19:32

Decisão

•05/12/2024, 19:04

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:30

Outros Documentos

•11/05/2023, 22:18

Outros Documentos

•11/05/2023, 22:18

Decisão

•18/04/2023, 14:53

Outros Documentos

•12/04/2023, 20:21

Outros Documentos

•12/04/2023, 20:21

Outros Documentos

•12/04/2023, 20:21

Outros Documentos

•12/04/2023, 20:21

Outros Documentos

•12/04/2023, 20:21