Execução Fiscal 0012630-28.2022.8.17.2990 - TJPE

Execução Fiscal 0012630-28.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Anulada a(o) sentença/acórdão

25/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/03/2025, 11:42

Recebidos os autos

09/03/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE OLINDA APELADO: CONSTRUTORA VATICANO LTDA JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E/OU TAXAS IMOBILIÁRIAS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉPCIA, ANTE AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA CDA NO TOCANTE AO SUJEITO PASSIVO. DIVERGÊNCIA NO SUJEITO PASSIVO DA CDA E DO CADASTRO NO PJE. NOME FANTASIA DISTINTO DO NOME EMPRESARIAL. IDENTIDADE CONFIRMADA PELO CNPJ. REGULARIDADE DOS REQUISITOS DA CDA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. APELO PROVIDO, À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012630-28.2022.8.17.2990 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator 03

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VATICANO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/10/2024, 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 14:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/12/2023, 09:40

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 14:13

Decisão\Acórdão

•04/12/2024, 17:25

—

Partes do Processo(9)

Anulada a(o) sentença/acórdão

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VATICANO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(21)