Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002710-09.2020.8.17.2470 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.013,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Carpina

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

JESSICA EMILIA DUARTE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARPINA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARPINA

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA

OAB/PE 963·CPF·Representa: Autor

LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR

OAB/PE 55499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

07/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 09:39

Todas as movimentações(79)

Outras Decisões

07/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:44

Despacho

•13/11/2025, 13:17

22/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Decorrido prazo de LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 09:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 08:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE CARPINA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 175989898 CARPINA, 23 de julho de 2024. JACQUELINE MYRTES OLIVEIRA LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0002710-09.2020.8.17.2470 AUTOR(A): JESSICA EMILIA DUARTE

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de LADISLAU MANOEL DE ARRUDA JUNIOR em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 14:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2024, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/08/2023, 19:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/08/2023, 11:07

Concedida a Medida Liminar

25/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

03/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de decisão\acórdão

27/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [40 - outros motivos]) para Instância Superior

14/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição em pdf

14/10/2021, 11:11

Expedição de intimação.

31/07/2021, 19:55

Juntada de Petição de resposta

21/07/2021, 21:19

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 12:48

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de resposta

12/03/2021, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARPINA em 03/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:13

Expedição de intimação.

08/03/2021, 11:46

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de diligência

10/01/2021, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2021, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2021, 09:14

Expedição de mandado.

05/01/2021, 07:14

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

05/01/2021, 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/01/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 15:04

Conclusos para decisão

09/12/2020, 15:17

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 15:17

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 11:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2024, 12:52

Despacho

•22/02/2024, 13:25

Petição (Outras)

•31/08/2023, 19:22

Decisão

•25/08/2023, 13:14

Petição (Outras)

•16/01/2023, 10:14

Decisão\Acórdão

•02/12/2022, 11:31

Despacho

•21/10/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•14/10/2021, 11:11

Sentença (Outras)

•20/07/2021, 12:48

Despacho

•21/12/2020, 15:04

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•09/12/2020, 15:17