Monitória 0018522-04.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0018522-04.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 16:04

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

10/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/12/2024, 18:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: PAULO GUSTAVO MOTA MARIZ, JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 25 de novembro de 2024. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0018522-04.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAFRE MATERIAL DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

26/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 07:49

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO MOTA MARIZ em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 15:39

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

30/10/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 14:47

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 10:18

SENTENÇA

•24/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: PAULO GUSTAVO MOTA MARIZ, JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0018522-04.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SAFRE MATERIAL DE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos etc... Retornam-me os autos com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID nº 179491944) manejados pela parte ré PAULO GUSTAVO ao argumento de obscuridade do julgado de ID nº no que concerne com a repartição dos honorário sucumbenciais da ação em relação aos corréus. Requer provimento sanador. De sua feita, a empresa autora também opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID nº 179784017) suscitando contradição da sentença relativa à imposiçao da sucumbência, ante o fato de que não teria havido apreciação do mérito. Pede novo julgamento para afastar os honorários advocatrícios arbitrados. Os contendores bateram-se reciprocamente por meio das impugnações de ID nº 179791965 e ID nº 181036956. É a suma do que importa. Decido. Analisando com a devida acuidade os argumentos das peças embargatórias, cuido de logo assentar que as insurgências recursais não merecem qualquer prosperidade. Em efeito, por força do princípio da causalidade encampada nos arts. 85 e seguintes do CPC, tendo havido convocação da parte contrária, os honorários advocatícios da sucumbência são devidos ainda que o processo tenha sido extinto sem apreciação do mérito, independentemente de a parte sucumbente ostentar ou não a prerrogativa de renovar o pleito em nova demanda. Por outra banda, arbitrados honorários em percentual fixo, o mesmo devereá ser dividido em iguais partes entre os patronos da parte vencedora, máxime quando não houve aprofundamento do mérito, sendo razoável e proporcional o valor resultante para cada causídico. Firmado nesses comemorativos, considerando que os presentes recursos não reúnem as condições de embargabilidade, REJEITO os argumentos neles expendidos, mantendo o atacado decisum íntegro em todos os seus termos. Certifique-se se já houve citação/intimação da empresa autora/reconvinda para falar sobre a reconvenção. Em caso positivo, digam os contendores se têm interesse na autocomposição e/ou na dilação probatória, caso em que deverão ficar os pontos controvertidos e indicar desde logo as provas que pretendem produzir, inclusive qualificando eventuais testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão e julgamento conforme estado do processo (art. 357, CPC). A fim de se evitar tumulto nestes fólios, que continuarão a fase cognitiva sobre a reconvenção, o eventual cumprimento de sentença relativamente aos honorários sucumbenciais da ação deverá ser manejado em incidente apenso, no momento apropriado. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito Titular bfsma

25/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO MOTA MARIZ em 21/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença (Outras) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

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