Apelação / Remessa Necessária 0033921-20.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIANA PEREIRA DE BELLI

OAB/PE 18909·CPF·Representa: Réu

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Réu

ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO

OAB/PE 21656·CPF·Representa: Réu

MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO

OAB/PE 14647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GOVERNO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

26 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/12/2024, 15:03

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 15:45

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/12/2024, 15:03

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•24/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:55

12/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/11/2024, 15:45

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 18:44

Expedição de intimação (outros).

24/10/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/10/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:43

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:01

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/08/2024, 18:29

Decorrido prazo de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:39

Expedição de intimação (outros).

13/08/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:55

Conclusos para o Gabinete

30/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/07/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:10

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/06/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/10/2023, 16:21

Conclusos para o Gabinete

19/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:14

Decorrido prazo de ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:37

Expedição de intimação (outros).

17/10/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de JOAO VIANEY VERAS FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/10/2023, 15:07

Dados do processo retificados

29/09/2023, 09:11

Alterada a parte

29/09/2023, 09:11

Processo enviado para retificação de dados

29/09/2023, 09:10

Dados do processo retificados

28/09/2023, 12:53

Alterada a parte

28/09/2023, 12:53

Processo enviado para retificação de dados

28/09/2023, 12:46

Dados do processo retificados

28/09/2023, 11:01

Alterada a parte

28/09/2023, 10:59

Processo enviado para retificação de dados

28/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:56

Expedição de intimação (outros).

28/09/2023, 10:48

Dados do processo retificados

28/09/2023, 10:43

Processo enviado para retificação de dados

28/09/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:34

Conclusos para o Gabinete

18/09/2023, 10:54

Dados do processo retificados

18/09/2023, 10:54

Alterada a parte

18/09/2023, 10:54

Processo enviado para retificação de dados

18/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2023, 14:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/09/2023, 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2023, 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2023, 09:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

29/08/2023, 09:08

Conclusos para o Gabinete

29/08/2023, 09:08

Declarada incompetência

28/08/2023, 20:08

Recebidos os autos

25/08/2023, 10:17

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 10:17

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:34

Decisão

•14/09/2023, 17:24

Decisão

•28/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:16

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 23:34

Sentença (Outras)

•05/11/2022, 12:28

Sentença (Outras)

•03/05/2022, 12:53

Despacho

•31/03/2022, 13:06

Certidão (Outras)

•07/02/2022, 20:57

Documento de Comprovação

•04/10/2021, 14:45

Despacho

•10/07/2018, 14:42

Outros Documentos

•06/07/2018, 08:05

Todos os documentos(21)

Decisão\Acórdão

•24/10/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:55

Decisão\Acórdão

•22/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:34

Decisão

•14/09/2023, 17:24

Decisão

•28/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:16

Documento de Comprovação

•19/01/2023, 23:34

Sentença (Outras)

•05/11/2022, 12:28

Sentença (Outras)

•03/05/2022, 12:53

Despacho

•31/03/2022, 13:06

Certidão (Outras)

•07/02/2022, 20:57

Documento de Comprovação

•04/10/2021, 14:45

Despacho

•10/07/2018, 14:42

Outros Documentos

•06/07/2018, 08:05

Documento de Comprovação

•06/07/2018, 08:05

Despacho

•19/11/2017, 10:40

Despacho

•23/08/2017, 17:10

Decisão

•28/07/2017, 15:54

Despacho

•20/07/2017, 15:22

Decisão

•18/07/2017, 17:50