Acordo de Não Persecução Penal 0002056-67.2022.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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DIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada

Partes do Processo

1 PROMOTOR DE JUSTICA DA COMARCA DE SERRA TALHADA

Autor

EDSON MARCIANO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES

OAB/PE 46776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de resposta preliminar

29/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:55

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 11:40

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

28/04/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 12:34

Expedição de mandado (outros).

27/04/2026, 12:01

Mandado enviado para a cemando: (Mirandiba Vara Única Cemando)

27/04/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 11:55

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de resposta preliminar

29/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 15:51

Despacho

•31/03/2025, 09:14

29/04/2026, 15:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:55

Alterado o assunto processual

28/04/2026, 11:40

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

28/04/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 12:34

Expedição de mandado (outros).

27/04/2026, 12:01

Mandado enviado para a cemando: (Mirandiba Vara Única Cemando)

27/04/2026, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 11:55

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2026 08:30, 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada.

25/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:51

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/07/2025, 16:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/06/2025, 15:58

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:14

Alterado o assunto processual

15/01/2025, 09:32

Conclusos 5

13/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de razões

13/12/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada E-mail: - ': ( ) NPU:·················· 0002056-67.2022.8.17.3370 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): EDSON MARCIANO ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para apresentar Defesa Preliminar em favor do acusado, no prazo legal. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 13:31

Mandado devolvido ratificada a liminar

02/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 13:15

Mandado devolvido 7

02/12/2024, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 08:02

Expedição de mandado (outros).

30/11/2024, 09:50

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)

30/11/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2024, 09:50

Expedição de mandado (outros).

30/11/2024, 09:44

Mandado enviado para a cemando: (Mirandiba Vara Única Cemando)

30/11/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2024, 09:44

Alterada a parte

30/11/2024, 09:35

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/11/2024, 09:34

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:17

Recebida a denúncia contra EDSON MARCIANO ALVES DA SILVA - CPF: 089.848.584-39 (FLAGRANTEADO(A))

17/06/2024, 12:17

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de denúncia (outras)

05/06/2024, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/10/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

05/06/2022, 22:39

Decisão

•17/06/2024, 12:17