Procedimento Comum Cível 0032409-31.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0032409-31.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

12/05/2026, 13:03

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:57

Juntada de Petição de decisão

08/05/2026, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/10/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SAULO DA SILVA GOMES APELADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS APIPUCOS PROCESSO Nº 0032409-31.2019.8.17.2001 DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo nº 0032409-31.2019.8.17.2001 Trata-se de pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo apelante em sede de apelação contra a sentença que lhe foi desfavorável. O benefício da justiça gratuita está regulado pelos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo devido àqueles que demonstrarem não possuir condições de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. No caso em análise, o apelante alega hipossuficiência econômica, mas verifica-se que não há comprovação suficiente de sua incapacidade financeira. Ao contrário, há elementos nos autos que demonstram a ausência de situação de vulnerabilidade econômica. Especificamente: 1. O apelante é sócio de empresa, conforme documentos anexados, indicando o exercício de atividade empresarial que, presumidamente, confere-lhe meios financeiros para suportar as custas do processo. 2. O imóvel que constitui o objeto do litígio está localizado em área nobre da cidade, o que, por si só, revela a capacidade patrimonial do apelante. A titularidade de tal bem contradiz a declaração de insuficiência econômica apresentada. A ausência de comprovação inequívoca de que o pagamento das despesas processuais comprometeria sua subsistência e de sua família inviabiliza o deferimento do benefício. Por tais fundamentos, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão da justiça gratuita ao apelante. Fica este intimado para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da apelação. Intime-se. Recife, data da validação. HAROLDO CARNEIRO LEÃO Relator

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de YURI BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/05/2024, 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 16:57

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/12/2023, 08:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2026, 20:27

Decisão

•12/12/2025, 13:58

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Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de YURI BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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