Execução de Título Extrajudicial 0008328-22.2013.8.17.1130 - TJPE

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOAQUIM DE CASTRO FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de JOAQUIM DE CASTRO FILHO COMERCIO DE AUTOPECAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:02

Publicado Sentença (Outras) em 10/07/2025.

12/07/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

12/07/2025, 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 18:37

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): JOAQUIM DE CASTRO FILHO COMERCIO DE AUTOPECAS, JOAQUIM DE CASTRO FILHO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008328-22.2013.8.17.1130 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial distribuída em 10 de julho de 2013 e que até a presente data não houve a efetivação da citação dos réus, não obstante os diversos despachos e tentativas realizadas. O art. 240 do Código de Processo Civil, em seus §§ 1º e 2º, estabelecem: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º." A exegese destes dispositivos legais é cristalina: a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, só retroage à data da propositura da ação se a parte autora diligenciar no sentido de efetivar a citação no prazo legal. Logo, a citação é elemento imprescindível para o desenvolvimento regular do processo e que sua não efetivação dentro do prazo prescricional acarreta a consumação da prescrição direta. Destarte, considerando que já transcorreram 11 anos do ajuizamento da ação sem a efetiva citação da parte ré, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o transcurso do prazo da prescrição. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. Petrolina, 06 de dezembro de 2024. Dra. LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:37

Conclusos 5

06/12/2024, 10:41

Conclusos para o Gabinete

20/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:59

Publicado Despacho em 25/07/2024.

09/08/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): JOAQUIM DE CASTRO FILHO COMERCIO DE AUTOPECAS, JOAQUIM DE CASTRO FILHO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0008328-22.2013.8.17.1130 Indefiro o pedido de citação via aplicativo de mensagens, vez que, de acordo com o art. 829, §1º do CPC, acas

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:12

Conclusos para o Gabinete

02/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/09/2023, 17:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2023, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

25/08/2023, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

24/08/2023, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 09:43

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

08/08/2023, 13:16

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

08/08/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de outros (documento)

18/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 10:48

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:59

Dados do processo retificados

28/10/2022, 15:59

Processo enviado para retificação de dados

28/10/2022, 15:51

Juntada de documentos

28/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão de migração.

28/10/2022, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAQUIM DE CASTRO FILHO em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM DE CASTRO FILHO COMERCIO DE AUTOPECAS em 31/07/2025 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

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