Execução Fiscal 0000013-48.2001.8.17.0120 - TJPE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2001

Valor da Causa

R$ 1.064,10

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Afrânio

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANILDO ALMEIDA LIMA

OAB/BA 9240·CPF·Representa: Réu

MARCEL WAGNER ANDRADA ALVES

OAB/PE 39958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

GEOMARCO COELHO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de GEOMARCO COELHO DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/02/2026, 16:40

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 16:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 20:34

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de GEOMARCO COELHO DE SOUSA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•26/01/2026, 17:31

Decisão

•25/11/2024, 10:16

12/03/2026, 02:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 18:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/02/2026, 16:40

Realizado cálculo de custas

19/02/2026, 16:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:47

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 20:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 17:31

Homologada a Transação

26/01/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 12:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de IVANILDO ALMEIDA LIMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): GEOMARCO COELHO DE SOUSA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0000013-48.2001.8.17.0120 Vistos etc. Trata-se de ação de execução proposta contra Geomarco Coelho de Souza. Citação pessoal e indicação de bem à penhora (f. 24 e 25/29). Intimação da Fazenda para registro da Penhora (f. 41). Termo de avaliação (f. 42). Informação de rejeição de embargos (f. 50). Penhora on-line frustrada (f. 63/65). Requerimento de hasta pública (É. 71). Certidão de averbação da penhora (f. 76/77). Decisão de suspensão do feito em razão do falecimento do executado (f. 84). Intimação do exequente para promover a regularização do polo passivo, sob pena de extinção do feito (f. 88). Certidão de óbito do executado 4 (f. 90). Requerida a suspensão do processo (id 182189535). É que cumpria relatar. Cuida-se de ação de execução fiscal na qual o exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias para cumprimento de parcelamento de débito. Ante o exposto, suspendo o processo até 25.05.2025, nos termos do art. art. 151, VI, do CTN e art. 921, V do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, cabe ao exequente requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. Apresentado requerimento, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 25 de novembro de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

03/09/2024, 20:35

Conclusos para o Gabinete

03/09/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 16:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2024, 21:17

Expedição de Certidão de migração.

30/05/2024, 21:01

Dados do processo retificados

30/05/2024, 21:00

Alterada a parte

29/05/2024, 22:25

Processo enviado para retificação de dados

17/05/2024, 09:57

Juntada de porte de remessa e retorno

09/05/2024, 14:15

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:15

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:15

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:15

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:15

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:15

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:15

Juntada de certidão de publicação

09/05/2024, 14:15

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:15

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:15

Juntada de petição (outras)

09/05/2024, 14:15

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:15

Juntada de petição (outras)

09/05/2024, 14:15

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:14

Juntada de petição (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:14

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de petição (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:14

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:13

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:13

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:13

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:13

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:13

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:13

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:13

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:13

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:13

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:13

Juntada de petição (outras)

09/05/2024, 14:13

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:13

Juntada de porte de remessa e retorno

09/05/2024, 14:13

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:12

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:12

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:12

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:12

Juntada de petição (outras)

09/05/2024, 14:12

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:12

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:12

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:12

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:12

Juntada de termo

09/05/2024, 14:12

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:12

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:12

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:11

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:11

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:11

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:11

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:11

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de carta precatória (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de carta precatória (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de carta precatória (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de carta precatória (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:11

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:10

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:10

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:10

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:10

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:10

Juntada de carta precatória (outras)

09/05/2024, 14:10

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:10

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:10

Juntada de citação (outros)

09/05/2024, 14:10

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:10

Juntada de ofício (outros)

09/05/2024, 14:09

Juntada de certidão (outras)

09/05/2024, 14:09

Juntada de petição (outras)

09/05/2024, 14:09

Juntada de documentos diversos

09/05/2024, 14:09