Execução de Título Extrajudicial 0028140-96.2000.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execução de Título Extrajudicial
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJPE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/09/2000
Valor da Causa
R$ 2.128,20
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
Partes do Processo
PMPE
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Autor
PMPE
Terceiro
PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (55)
Partes do Processo
(55)
PMPE
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2026, 09:24
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:15
PMPE
Terceiro
PMPE - POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
SEDE DO GOVERNO ESTADUAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
PGE - SEDE
Terceiro
FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO
CPF
126.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2025, 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2025, 16:14
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição (outras)
22/09/2025, 15:30
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.
03/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 01:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025, 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025, 15:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/09/2025, 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025, 14:23
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2026, 09:24
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 10:15
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:10
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.
12/11/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 01:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2025, 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/11/2025, 16:14
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição (outras)
22/09/2025, 15:30
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.
03/09/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 01:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025, 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025, 15:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/09/2025, 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025, 14:23
Conclusos para julgamento
25/08/2025, 13:13
Conclusos para despacho
27/05/2025, 16:30
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
26/03/2025, 00:18
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
26/03/2025, 00:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025, 10:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025, 10:34
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:11
Juntada de Petição de petição (outras)
16/12/2024, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
11/12/2024, 00:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.
11/12/2024, 00:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ESPÓLIO - REQUERIDO: FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID 190278337, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0028140-96.2000.8.17.0001 ESPÓLIO - Vistos etc., Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ESTADO DE PERNAMBUCO em face de FERNANDO ANTONIO GUEDES ALCOFORADO, ambos qualificados na inicial de ID 92400746. Processo migrado eletronicamente, tendo sido determinada, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009; nos termos do Art. 203, § 4º do CPC de 2015; conforme determinado na INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TJPE Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 (Art. 2º, XI) a intimação das partes para tomarem ciência da IMPORTAÇÃO dos autos do bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital do processo físico, ou ao próprio procedimento de importação, salientando que os autos estão à disposição na Secretaria desta Unidade Jurisdicional. As partes não se manifestaram. Despacho de ID 13082420 determinando a intimação do autor para juntar planilha atualizada de débito, bem como manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente, quedando-se inerte, no entanto (ID 181720757). Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Verifica-se, claramente, a completa desídia por parte da requerente com o presente feito, o qual restou intentado há mais de 20 (vinte) anos. Com efeito, determinada a intimação do requerente para praticar ato a seu cargo, este não se manifestou. Em assim sendo, evidenciado o descaso da demandante para com o desenvolvimento e deslinde da questão posta em juízo, decreto a extinção do processo em epígrafe, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista ser o Estado, in casu, credor e devedor (Princípio da Confusão). Deixo de condenar em honorários, diante da ausência de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife (PE), 05 de dezembro de 2024. Milena Flores Ferraz Cintra Juíza de Direito RECIFE, 6 de dezembro de 2024. MARINALDO ROBSON DE MENEZES Analista Judiciário
09/12/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024, 10:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024, 10:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/12/2024, 10:38
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/12/2024, 11:37
Conclusos para despacho
10/09/2024, 10:25
Conclusos para o Gabinete
10/09/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 10:25
Alterada a parte
10/09/2024, 10:22
Alterado o assunto processual
09/10/2023, 18:30
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2023, 11:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/08/2023, 11:39
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 14:47
Conclusos para despacho
14/04/2023, 16:42
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022, 11:40
Juntada de Petição de diligência
15/07/2022, 11:40
Juntada de Petição de outros (petição)
08/07/2022, 21:58
Juntada de Petição de petição em pdf
07/06/2022, 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022, 14:33
Expedição de mandado.
30/05/2022, 09:18
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
30/05/2022, 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022, 09:18
Expedição de intimação.
30/05/2022, 09:17
Expedição de intimação.
30/05/2022, 09:16
Ato ordinatório praticado
30/05/2022, 09:05
Juntada de documentos
08/11/2021, 14:34
Expedição de Certidão de migração.
08/11/2021, 14:25
Documentos
Sentença (Outras)
•
25/08/2025, 14:23
Sentença (Outras)
•
05/12/2024, 11:37
Despacho
•
18/04/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•
30/05/2022, 09:05
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:34
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:34
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:34
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:34
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:34
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:34
Despacho de Mero Expediente
•
08/11/2021, 14:34