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TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 188.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão (outras)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(24)