Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000137-84.2023.8.17.2860 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.515,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jurema

Partes do Processo

GILIELDA MARIA DOS SANTOS VITURINO

CPF

Autor

JUREMA PREFEITURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA

OAB/PE 35502·CPF·Representa: Autor

CARLA DANDARA DOS SANTOS MELO

OAB/PE 35484·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCAS RODRIGUES SILVA

OAB/PE 58693·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/03/2026, 13:19

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/03/2026, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 12:07

Outras Decisões

04/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de JUREMA PREFEITURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de JUREMA PREFEITURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Todas as movimentações(64)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

17/03/2026, 13:19

Realizado cálculo de custas

17/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/03/2026, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 17:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:58

04/03/2026, 12:07

Outras Decisões

04/02/2026, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de JUREMA PREFEITURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de JUREMA PREFEITURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS RODRIGUES SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de CARLA DANDARA DOS SANTOS MELO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 19:22

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/05/2025, 19:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de memoriais

11/03/2025, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NEIF MEGID em/para 19/02/2025 14:25, Vara Única da Comarca de Jurema.

19/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2025, 20:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JUREMA PREFEITURA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - POLO ATIVO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Jurema, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do ato judicial de ID179025742, conforme segue transcrito abaixo: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Pç da Bandeira, S/N, Centro, JUREMA - PE - CEP: 55480-000 Vara Única da Comarca de Jurema Processo nº 0000137-84.2023.8.17.2860 AUTOR(A): GILIELDA MARIA DOS SANTOS VITURINO Defiro o pedido formulado pela autora (ID. 136834438). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2025, às 11h00. Atentem-se as partes ao disposto nos §§ 4º e 6º do art. 357 do Código de Processo Civil, fixando-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas. Cabe às partes informar ou intimar as respectivas testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455). Advirto que, a oitiva de testemunhas deve ocorrer de forma presencial, a fim de que se assegure a lisura da colheita dos depoimentos, exceto nos casos excepcionais de pessoas não-residentes nesta Comarca, devendo estas comparecerem na sala virtual no dia e horário designados, observando-se a tolerância de 10 (dez) minutos. Determino, ainda, que a Fazenda Pública Municipal seja intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a ficha financeira da autora referente a todo o período contratual. Intimações necessárias. Cumpra-se. Jurema/PE, data da assinatura eletrônica. NEIF MEGID Juiz Substituto em exercício cumulativo JUREMA, 6 de dezembro de 2024. EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Jurema.

25/11/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/06/2023, 14:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:34

Conclusos para despacho

14/06/2023, 07:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/06/2023, 22:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

10/05/2023, 11:53

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

13/03/2023, 07:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILIELDA MARIA DOS SANTOS VITURINO - CPF: 071.403.664-11 (AUTOR).

10/03/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 17:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:56

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 15:18

Despacho

•15/08/2024, 11:23

Despacho

•20/06/2023, 13:34

Decisão

•10/03/2023, 13:32