Execução de Título Extrajudicial 0035751-98.2024.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 13:28

Transitado em Julgado em 06/05/2026

25/05/2026, 13:27

Decorrido prazo de RAISSA GABRIELLE ALVES DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de ESCOLA VISAO INFANTIL LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESCOLA VISAO INFANTIL LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2026, 13:19

Embargos de declaração acolhidos

13/03/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 12:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/01/2026, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de RAISSA GABRIELLE ALVES DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 13:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 06:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/11/2025, 17:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/06/2025, 17:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de RAISSA GABRIELLE ALVES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de diligência

31/12/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 12:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESCOLA VISAO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO(A): RAISSA GABRIELLE ALVES DOS SANTOS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0035751-98.2024.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de execução de débito fundado em título executivo extrajudicial. Assim, determino à Diretoria: Cite-se a parte executada (por Oficial de Justiça, no caso de coincidência dos endereços das partes) para que, no prazo de 03 (três) dias, proceda com o pagamento voluntário do débito exequendo, referente aos valores discriminados no demonstrativo de cálculo apresentado, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Entendo que, nos Juizados Especiais Cíveis, é incabível a condenação em honorários advocatícios ou sua percepção indireta, sob pena de ofensa ao caput do Art.55 da Lei 9.099/95. Portanto, providencie-se a exclusão dos valores relativos a honorários advocatícios, se constarem no demonstrativo de débitos. Além disso, cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC/2015, que permite à mesma, mediante reconhecimento do crédito exequendo e de comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, bem como a apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 dias contados após seguro o juízo pela penhora (Enunciado nº 117 do FONAJE). Eventual prevenção será analisada em caso de bloqueio. Por fim, fica advertida a parte exequente de que é entendimento deste juízo não ser possível a inclusão, em Execução de Título Extrajudicial, de débitos vencidos posteriormente à propositura desta ação, pois a inclusão de débitos posteriores retira do título objeto da pretensão executória a liquidez e certeza, em razão do que SOMENTE é cabível a inclusão na forma do art. 323, do Código de Processo Civil (CPC), isto é, no processo de conhecimento. Atente a Diretoria para anexar ao expediente de citação a planilha de cálculos, com a ressalva do descabimento dos valores a título de honorários. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito RECIFE, 25 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

06/12/2024, 11:46

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

06/12/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 12:54

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:17

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2026

Decorrido prazo de RAISSA GABRIELLE ALVES DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de ESCOLA VISAO INFANTIL LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESCOLA VISAO INFANTIL LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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