Apelação / Remessa Necessária 0001451-57.2023.8.17.3380 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação / Remessa Necessária
TJPE
2° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.474,40
Órgão julgador
Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)
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2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO MARTINS SIMPLICIO
CPF
086.***.***-48
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Autor
MARIA CLARICE MARTINS
CPF
139.***.***-95
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Autor
MARIA CLARA MARTINS
CPF
125.***.***-05
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Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRITA
CNPJ
11.***.***.0001-73
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA
OAB/PE 42439
·
CPF
096.***.***-71
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·
Representa: Autor
FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR
OAB/PE 56031
·
CPF
099.***.***-09
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·
Representa: Autor
EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES
OAB/PE 30630
·
CPF
022.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MARIA DO SOCORRO MARTINS SIMPLICIO
CPF
086.***.***-48
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Autor
MARIA CLARICE MARTINS
CPF
139.***.***-95
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Autor
MARIA CLARA MARTINS
CPF
125.***.***-05
Mostrar
Autor
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRITA
CNPJ
11.***.***.0001-73
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Reu
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
Reu
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
22/05/2026, 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2026, 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:48
Expedição de intimação (outros).
01/04/2026, 16:33
Dados do processo retificados
01/04/2026, 16:33
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/04/2026, 16:32
Processo enviado para retificação de dados
01/04/2026, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 16:26
Conclusos para despacho
01/04/2026, 15:03
Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2026, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/04/2026, 09:34
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete vindo do(a) 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
01/04/2026, 09:34
Declarado impedimento por RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO
01/04/2026, 08:31
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS SIMPLICIO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 03:01
Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2026, 11:47
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Conclusos para decisão
22/05/2026, 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2026, 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:48
Expedição de intimação (outros).
01/04/2026, 16:33
Dados do processo retificados
Documentos
Despacho
•
01/04/2026, 16:26
Decisão
•
01/04/2026, 08:31
01/04/2026, 16:33
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/04/2026, 16:32
Processo enviado para retificação de dados
01/04/2026, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 16:26
Conclusos para despacho
01/04/2026, 15:03
Conclusos para admissibilidade recursal
01/04/2026, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/04/2026, 09:34
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete vindo do(a) 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
01/04/2026, 09:34
Declarado impedimento por RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO
01/04/2026, 08:31
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARTINS SIMPLICIO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 03:01
Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2026, 11:47
Conclusos para decisão
05/03/2026, 11:08
Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/03/2026, 10:35
Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.
04/03/2026, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2026, 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2026, 15:38
Expedição de intimação (outros).
02/03/2026, 15:38
Dados do processo retificados
02/03/2026, 14:58
Alterada a parte
02/03/2026, 14:58
Processo enviado para retificação de dados
02/03/2026, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 13:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/02/2026, 17:16
Juntada de Petição de petição (outras)
04/12/2025, 13:44
Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:42
Recebidos os autos
24/11/2025, 08:32
Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2025, 08:32
Distribuído por sorteio
24/11/2025, 08:32
Despacho
•
02/03/2026, 13:05
Sentença (Outras)
•
08/10/2025, 22:32
Despacho
•
07/05/2025, 14:27
Sentença (Outras)
•
25/02/2025, 11:27
Decisão
•
29/10/2024, 14:10
Decisão
•
29/05/2024, 10:38
Despacho
•
19/05/2024, 18:07
Petição (Outras)
•
06/05/2024, 18:54
Despacho
•
17/04/2024, 20:48
Decisão
•
22/02/2024, 10:04
Execução/Cumprimento de Sentença
•
09/02/2024, 09:50
Despacho
•
05/01/2024, 12:46
Decisão
•
29/08/2023, 12:51