Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027947-89.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.008.062,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROGERIO VALFRIDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROGERIO VALFRIDO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:15

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:24

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 10:15

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:24

Expedição de Alvará.

05/02/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 22:10

Despacho

•03/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:29

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:10

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO VALFRIDO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

26/02/2025, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 04:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 11:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROGERIO VALFRIDO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROGERIO VALFRIDO DA SILVA, MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 188783148, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 6 de dezembro de 2024. CAMILA GILDO DE SOUSA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0027947-89.2023.8.17.2001

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:34

Alterada a parte

27/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de Adson Tenório Guedes em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de NIVANOR DOS SANTOS GOMES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de SEVERINO JONES DE ALMEIDA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 09:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 30/10/2023

06/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de requerimento

09/05/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 19:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:36

Distribuído por dependência

20/03/2023, 13:34

Outros Documentos

•12/11/2024, 09:17

Outros Documentos

•12/11/2024, 09:17

Outros Documentos

•12/11/2024, 09:17

Outros Documentos

•12/11/2024, 09:17

Sentença (Outras)

•09/09/2023, 09:40

Despacho

•21/03/2023, 11:57

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:34

Outros Documentos

•20/03/2023, 13:34