Procedimento Comum Cível 0001196-48.2013.8.17.1150 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0001196-48.2013.8.17.1150 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: NATURELIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pombos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 170131823, conforme transcrito abaixo: "DECISÃO O art. 55 do CPC dispõe que são conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, caso em que serão reunidas para julgamento conjunto, a fim de evitar risco de decisões conflitantes ou contraditórias. Devidamente intimadas, as partes manifestaram concordância quanto à reunião das ações Nº 0001196-48.2023.8.17.1150 e 0000149-39.2013.8.17.3150 (IDs 1326238414, 132507991 e 147307591). A parte autora ingressou com as referidas ações em face do demandado, objetivando a proibição de a Ré, definitivamente, fabricar e/ou comercializar medicamento indicado pela marca CALCINNAN, bem como proibição de sua utilização em embalagens vazias ou prontas para a comercialização, bulas, papéis, impressos, material de propaganda e documentos relativos a atividade da empresa, enfim, de todo e qualquer meio pela qual a mesma se revele ao público, inclusive vendo e divulgação pela internet, além de ordenar que a ré que recolha do mercado os produtos assinalados pela marca CALCINNAN. Assim, por economia processual e para evitar decisões contraditórias, determino o apensamento dos processos 0001196-48.2023.8.17.1150 e 0000149-39.2013.8.17.3150, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Deve a diretoria, aguardar o cumprimento do despacho para especificação das provas nos autos de nº 0000149-39.2013.8.17.3150. Nada requerido, voltem-me os autos 0001196-48.2023.8.17.1150 e 0000149-39.2013.8.17.3150 para sentença; CÓPIA DESTE TEM FORÇA DE MANDADO. Pombos, 06 de junho de 2024. THAÍS MAIA SILVA JUÍZA DE DIREITO". POMBOS, 6 de dezembro de 2024. CARLOS ANDRE MAGALHAES DE SOUZA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0001196-48.2013.8.17.1150 AUTOR(A): DIVCOM PHARMA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

09/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Conclusos cancelado pelo usuário

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de VIDFARMA INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA em 21/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(19)