Execução de Título Extrajudicial 0001507-73.2017.8.17.2710 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001507-73.2017.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/09/2025, 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 20:39

Indeferida a petição inicial

22/07/2025, 17:08

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/01/2025, 11:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SITIO VIVER 3 EXECUTADO(A): BERG ARISTOTELES SALES SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, fica a parte Exequente, por meio do seu patrono constituído, intimada do inteiro teor da Decisão de ID 181529237, conforme transcrito abaixo: "RH. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, considerando que a parte exequente não comprovou sua situação de hipossuficiência, entendo ser o caso de indeferimento do benefício requerido. O STJ consolidou entendimento no sentido de que pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, apenas faz jus à gratuidade de justiça caso comprove não possuir capacidade para arcar com as despesas processuais, a saber: Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" Assim, a pessoa jurídica, para fazer jus ao benefício, deve demonstrar efetivamente sua incapacidade financeiro econômica, o que não ocorreu no presente caso, já que o condomínio não se encontra com défit no caixa (extratos de ID. 33801818), embora não tenha grande disponibilidade de valores, não bastando a mera alusão a dificuldades decorrentes da inadimplência de condôminos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0001507-73.2017.8.17.2710 Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito" IGARASSU, 6 de dezembro de 2024. THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata

09/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•22/07/2025, 17:08

Decisão

•25/09/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SITIO VIVER 3 EXECUTADO(A): BERG ARISTOTELES SALES SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, fica a parte Exequente, por meio do seu patrono constituído, intimada do inteiro teor da Decisão de ID 181529237, conforme transcrito abaixo: "RH. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, considerando que a parte exequente não comprovou sua situação de hipossuficiência, entendo ser o caso de indeferimento do benefício requerido. O STJ consolidou entendimento no sentido de que pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, apenas faz jus à gratuidade de justiça caso comprove não possuir capacidade para arcar com as despesas processuais, a saber: Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" Assim, a pessoa jurídica, para fazer jus ao benefício, deve demonstrar efetivamente sua incapacidade financeiro econômica, o que não ocorreu no presente caso, já que o condomínio não se encontra com défit no caixa (extratos de ID. 33801818), embora não tenha grande disponibilidade de valores, não bastando a mera alusão a dificuldades decorrentes da inadimplência de condôminos. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0001507-73.2017.8.17.2710 Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito" IGARASSU, 6 de dezembro de 2024. THIAGO DA SILVA BIONE BARBOSA Diretoria Reg. da Zona da Mata

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

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