Execução de Título Extrajudicial 0000711-48.2024.8.17.3030 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000711-48.2024.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MATA SUL CONCRETOS LTDA EXECUTADO(A): MARANATA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA., ANDRE CLEITON DE CASTILHO DECISÃO 1. - A parte exequente foi citada e não comprovou a quitação do débito executado, como também não existe nos autos a informação de interposição de embargos. 2. - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0000711-48.2024.8.17.3030 Defiro o requerimento formulado pela exequente (ID 178898833), no sentido de determinar a realização de bloqueio pelo sistema SisbaJud. 3. - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, para recolher a taxa referente a diligência a ser realizada no sistema SisbaJud[i], sob pena de extinção e arquivamento. 4. - Atendida da determinação do item anterior, cuide a Assessoria de Magistrado em realizar as diligências necessárias para o bloqueio de valores em contas bancárias do executado pelo sistema SisbaJud. Ressalte-se que os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais) deverão ser desbloqueados, em homenagem ao Princípio da Economia Processual. 5. - Sendo efetivado bloqueio de valores, intime-se do lado executado para se manifestar, se quiser, no prazo de 05 dias, a teor da norma contida no art. 854, § 3º, do CPC. 6. - Cumpra-se. Palmares, PE, assinado e datado eletronicamente. Emiliano César Costa Galvão de França Juiz de Direito Antonio Adgar Rodrigues de Lima Assessor de Magistrado [i] Com o advento do art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 002/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial.

09/12/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Palmares - Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA NETO em 11/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

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