Procedimento Comum Cível 0017497-97.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0017497-97.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/02/2025, 09:14

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: EDSON DA SILVA FERREIRA RECORRIDO (A): IONE DE MELO OLIVEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª CÂMARA CÍVEL JUÍZO DE ORIGEM: 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Recurso de apelação interposto por EDSON DA SILVA FERREIRA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista alegado descumprimento contratual por parte da ré, que teria retomado o veículo objeto do contrato devido a inadimplência do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a conduta da ré, ao reaver o veículo e não repassar valores decorrentes de sua venda, configura ato ilícito que ensejaria indenização por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR Comprovado nos autos que a parte autora não honrou com os pagamentos pactuados, acumulando dívidas e encargos que motivaram a retomada do bem, caracterizando, assim, descumprimento das obrigações contratuais. A ré agiu em exercício regular de direito, amparada pela cláusula contratual que autorizava a retomada do veículo em caso de inadimplemento, afastando a pretensão indenizatória do autor. Inexistência de elementos que configurem ato ilícito ou abuso de direito por parte da ré, não sendo, portanto, cabível a condenação em danos morais ou materiais. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0017497-97.2017.8.17.2001; Recorrente EDSON DA SILVA FERREIRA; Recorrida: IONE DE MELO OLIVEIRA: ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau incólume. Recife, na data da assinatura eletrônica. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: EDSON DA SILVA FERREIRA RECORRIDO (A): IONE DE MELO OLIVEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª CÂMARA CÍVEL JUÍZO DE ORIGEM: 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Recurso de apelação interposto por EDSON DA SILVA FERREIRA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista alegado descumprimento contratual por parte da ré, que teria retomado o veículo objeto do contrato devido a inadimplência do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a conduta da ré, ao reaver o veículo e não repassar valores decorrentes de sua venda, configura ato ilícito que ensejaria indenização por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR Comprovado nos autos que a parte autora não honrou com os pagamentos pactuados, acumulando dívidas e encargos que motivaram a retomada do bem, caracterizando, assim, descumprimento das obrigações contratuais. A ré agiu em exercício regular de direito, amparada pela cláusula contratual que autorizava a retomada do veículo em caso de inadimplemento, afastando a pretensão indenizatória do autor. Inexistência de elementos que configurem ato ilícito ou abuso de direito por parte da ré, não sendo, portanto, cabível a condenação em danos morais ou materiais. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0017497-97.2017.8.17.2001; Recorrente EDSON DA SILVA FERREIRA; Recorrida: IONE DE MELO OLIVEIRA: ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau incólume. Recife, na data da assinatura eletrônica. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 07:27

Expedição de intimação.

25/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de apelação

18/08/2020, 12:02

Expedição de intimação.

13/08/2020, 09:03

Julgado improcedente o pedido

29/07/2020, 12:47

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 09:00

Expedição de intimação.

27/03/2018, 13:01

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 16:58

SENTENÇA

•29/07/2020, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: EDSON DA SILVA FERREIRA RECORRIDO (A): IONE DE MELO OLIVEIRA EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 4ª CÂMARA CÍVEL JUÍZO DE ORIGEM: 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Recurso de apelação interposto por EDSON DA SILVA FERREIRA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, tendo em vista alegado descumprimento contratual por parte da ré, que teria retomado o veículo objeto do contrato devido a inadimplência do autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a conduta da ré, ao reaver o veículo e não repassar valores decorrentes de sua venda, configura ato ilícito que ensejaria indenização por danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR Comprovado nos autos que a parte autora não honrou com os pagamentos pactuados, acumulando dívidas e encargos que motivaram a retomada do bem, caracterizando, assim, descumprimento das obrigações contratuais. A ré agiu em exercício regular de direito, amparada pela cláusula contratual que autorizava a retomada do veículo em caso de inadimplemento, afastando a pretensão indenizatória do autor. Inexistência de elementos que configurem ato ilícito ou abuso de direito por parte da ré, não sendo, portanto, cabível a condenação em danos morais ou materiais. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0017497-97.2017.8.17.2001; Recorrente EDSON DA SILVA FERREIRA; Recorrida: IONE DE MELO OLIVEIRA: ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau incólume. Recife, na data da assinatura eletrônica. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

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