Procedimento Comum Cível 0023717-43.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0023717-43.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/02/2025, 09:28

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: REGINALDA CAVALCANTI DE PAULA CARNEIRO PEREIRA APELADO(A): GA+ (LOJA DE TECIDOS) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA CULPA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0023717-43.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente ocorrido em estabelecimento comercial da recorrida, GA+ (Loja de Tecidos), onde a autora alega ter sofrido queda por tropeçar em mercadorias espalhadas no chão, resultando em fratura de fêmur e necessidade de tratamento cirúrgico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se restou caracterizada a responsabilidade civil do estabelecimento réu pelos danos sofridos pela autora, considerando o dever de comprovação dos fatos alegados pela parte demandante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A parte autora não produziu provas suficientes para demonstrar que a queda foi provocada por negligência do estabelecimento réu, tal como mercadorias espalhadas no chão que pudessem ter ocasionado o acidente. 4. O conjunto probatório indica que o acidente decorreu por culpa da autora em sua própria sandália, conforme relatado por testemunhas ouvidas em audiência, sem que houvesse evidências de produtos espalhados no chão ou omissão de socorro por parte do estabelecimento. 5. Nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, cabe à autora o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que não foi satisfatoriamente demonstrado nos autos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação desprovida. Sentença mantida integralmente. Tese de julgamento: "Em ação de indenização por danos materiais e morais, compete à parte autora o ônus de demonstrar comprovar o fato constitutivo de seu direito." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos o presente Recurso de Apelação n° 0023717-43.2019.8.17.2001, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição em pdf

22/04/2021, 09:01

Expedição de intimação.

26/03/2021, 13:22

Juntada de Petição de apelação

26/03/2021, 12:46

Expedição de intimação.

15/03/2021, 18:29

Julgado improcedente o pedido

08/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de resposta

21/10/2020, 11:52

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 18:21

Expedição de intimação.

15/10/2020, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 16:57

SENTENÇA

•08/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: REGINALDA CAVALCANTI DE PAULA CARNEIRO PEREIRA APELADO(A): GA+ (LOJA DE TECIDOS) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA CULPA DO RÉU. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0023717-43.2019.8.17.2001 Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente ocorrido em estabelecimento comercial da recorrida, GA+ (Loja de Tecidos), onde a autora alega ter sofrido queda por tropeçar em mercadorias espalhadas no chão, resultando em fratura de fêmur e necessidade de tratamento cirúrgico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se restou caracterizada a responsabilidade civil do estabelecimento réu pelos danos sofridos pela autora, considerando o dever de comprovação dos fatos alegados pela parte demandante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A parte autora não produziu provas suficientes para demonstrar que a queda foi provocada por negligência do estabelecimento réu, tal como mercadorias espalhadas no chão que pudessem ter ocasionado o acidente. 4. O conjunto probatório indica que o acidente decorreu por culpa da autora em sua própria sandália, conforme relatado por testemunhas ouvidas em audiência, sem que houvesse evidências de produtos espalhados no chão ou omissão de socorro por parte do estabelecimento. 5. Nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, cabe à autora o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que não foi satisfatoriamente demonstrado nos autos. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação desprovida. Sentença mantida integralmente. Tese de julgamento: "Em ação de indenização por danos materiais e morais, compete à parte autora o ônus de demonstrar comprovar o fato constitutivo de seu direito." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos o presente Recurso de Apelação n° 0023717-43.2019.8.17.2001, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição em pdf

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de resposta

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

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