Tutela Antecipada Antecedente 0066506-81.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ERICK MENESES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO DA POLICIA CIENTIFICA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LEGISTA

Terceiro

INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON SOARES DA SILVA

OAB/PE 48606·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO ANTONIO DE MELO NETO

OAB/PE 24803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ERICK MENESES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO DA POLICIA CIENTIFICA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE LEGISTA

Terceiro

INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 13/12/2025

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de ERICK MENESES DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 09:03

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 09:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de parecer (outros)

27/03/2025, 12:29

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 13/12/2025

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•23/09/2025, 09:00

Despacho

•07/11/2024, 11:32

12/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de ERICK MENESES DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2025, 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2025, 09:03

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 09:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de parecer (outros)

27/03/2025, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/02/2025, 13:42

Alterada a parte

12/02/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de ERICK MENESES DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERICK MENESES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO, ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO A EVOLUCAO DA CIDADANIA, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0066506-81.2024.8.17.2001

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2024, 11:08

Conclusos para decisão

22/07/2024, 08:54

Conclusos para o Gabinete

21/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 08:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/07/2024, 17:12

Alterada a parte

02/07/2024, 17:09

Expedição de mandado (outros).

02/07/2024, 17:06

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

02/07/2024, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 17:06

Expedição de mandado (outros).

02/07/2024, 17:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/07/2024, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 17:03

Expedição de mandado (outros).

02/07/2024, 16:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

02/07/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:20

Decisão

•23/07/2024, 11:08

Despacho

•01/07/2024, 13:52