Execução de Título Extrajudicial 0053443-23.2023.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0053443-23.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de RENATA DA CONCEICAO ANDRE GOMES VIANA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de MOACYR ANDRE GOMES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 16:59

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORASALDA ESPÓLIO - REQUERIDO: MOACYR ANDRE GOMES EXECUTADO(A): JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES, RENATA DA CONCEICAO ANDRE GOMES VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0053443-23.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de gratuidade de justiça pela parte exequente, sob o argumento de não ter condições de pagar as despesas processuais. Intimado para juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência, o exequente juntou o documento de ID 138903387 / 138903389. Decido. Consoante art.99, §2º, do CPC, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, o magistrado deve determinar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em tela, em que pese o exequente afirmar que o condomínio não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, observo que ele possui um saldo positivo em sua conta bancária (ID 138903389 pág. 11- 15). Assim sendo, considerando o valor atribuído à causa, não vislumbro a impossibilidade de o credor arcar com o pagamento das custas processuais, por não restar comprovada a hipossuficiência alegada. Ressalto, ademais, que a parte é constituída por diversos condôminos, o que possibilita a realização da chamada extra, de impacto mínimo, rateada por todos. Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2024, 17:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO HORASALDA - CNPJ: 41.034.760/0001-05 (EXEQUENTE).

06/12/2024, 17:22

Conclusos 6

06/12/2024, 10:14

Conclusos para o Gabinete

17/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/07/2023, 19:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2023, 22:02

Documentos

DECISÃO

•06/12/2024, 17:22

DECISÃO

•06/12/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORASALDA ESPÓLIO - REQUERIDO: MOACYR ANDRE GOMES EXECUTADO(A): JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES, RENATA DA CONCEICAO ANDRE GOMES VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0053443-23.2023.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de gratuidade de justiça pela parte exequente, sob o argumento de não ter condições de pagar as despesas processuais. Intimado para juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência, o exequente juntou o documento de ID 138903387 / 138903389. Decido. Consoante art.99, §2º, do CPC, inexistindo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, antes de indeferir o pedido, o magistrado deve determinar que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. No caso em tela, em que pese o exequente afirmar que o condomínio não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, observo que ele possui um saldo positivo em sua conta bancária (ID 138903389 pág. 11- 15). Assim sendo, considerando o valor atribuído à causa, não vislumbro a impossibilidade de o credor arcar com o pagamento das custas processuais, por não restar comprovada a hipossuficiência alegada. Ressalto, ademais, que a parte é constituída por diversos condôminos, o que possibilita a realização da chamada extra, de impacto mínimo, rateada por todos. Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, devendo o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento das custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 3

09/12/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RENATA DA CONCEICAO ANDRE GOMES VIANA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOACYR ANDRE GOMES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LEITE ANDRE GOMES em 30/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO HORASALDA - CNPJ: 41.034.760/0001-05 (EXEQUENTE).

Conclusos 6

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Todas as movimentações(18)

legal