Apelação / Remessa Necessária 0013862-20.2014.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.287,50

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEVERINO JOSE DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ANGELO LEITE DA SILVA PINHEIRO

OAB/PE 36499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 19:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/04/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS PASSOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:18

Expedição de intimação (outros).

06/02/2026, 08:18

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 06:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 19:41

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 19:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

08/04/2026, 19:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/02/2026, 06:09

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 11:53

06/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS PASSOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 13:44

Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.

10/02/2026, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 08:18

Expedição de intimação (outros).

06/02/2026, 08:18

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

06/02/2026, 06:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 00:07

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/03/2025, 13:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 15:18

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:09

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 18:09

Despacho

•11/12/2023, 12:27

Despacho

•25/05/2022, 09:01

Outros Documentos

•01/07/2021, 09:27

Outros Documentos

•01/07/2021, 09:27