Ação Penal - Procedimento Sumário 0000574-49.2024.8.17.5590 - TJPE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

VITORIA DE SANTO ANTAO (REDENCAO) - 10 DEPOL ESP DE ATENDIMENTO A MULHER - 10 DEAM

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

VALDIR FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO FARIAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULLIANA GABRIELLY NASCIMENTO BENVENUTO

OAB/PE 42290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VITORIA DE SANTO ANTAO (REDENCAO) - 10 DEPOL ESP DE ATENDIMENTO A MULHER - 10 DEAM

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

VALDIR FARIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANDRO FARIAS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE JANUARIO DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GESSE ANDRADE DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SEVERINO ALVES DA HORA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 14:45

Cancelada a conclusão

20/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 23:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/08/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANNA PAULA BORGES COUTINHO em/para 11/08/2025 17:07, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

11/08/2025, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(127)

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2026, 14:45

Cancelada a conclusão

20/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2026, 18:52

Documentos

Ata de Audiência de Julgamento

•11/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 23:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/08/2025, 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ANNA PAULA BORGES COUTINHO em/para 11/08/2025 17:07, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

11/08/2025, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 12:36

Expedição de mandado (outros).

06/05/2025, 12:36

Expedição de mandado (outros).

06/05/2025, 12:36

Expedição de mandado (outros).

06/05/2025, 12:36

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

06/05/2025, 12:36

Alterada a parte

06/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 12:21

Expedição de mandado (outros).

06/05/2025, 12:18

Expedição de mandado (outros).

06/05/2025, 12:18

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

06/05/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 12:18

Alterada a parte

06/05/2025, 12:03

Alterada a parte

06/05/2025, 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 11:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

19/02/2025, 10:55

Alterada a parte

05/02/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:00

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2025, 11:23

Outras Decisões

18/12/2024, 14:35

Recebidos os autos

18/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:34

Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 17:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 13:47

Alterado o assunto processual

09/12/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0000574-49.2024.8.17.5590 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (REDENÇÃO) - 10ª DEPOL ESP DE ATENDIMENTO À MULHER - 10ª DEAM, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO REQUERIDO(A): VALDIR FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, a advogada Drª JULLIANA BENVENUTO OAB/PE 42.290, para apresntar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. MARIA DE FATIMA SOARES DE VASCONCELOS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0000574-49.2024.8.17.5590 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (REDENÇÃO) - 10ª DEPOL ESP DE ATENDIMENTO À MULHER - 10ª DEAM, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO REQUERIDO(A): VALDIR FARIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, a advogada Drª JULLIANA BENVENUTO OAB/PE 42.290, para apresntar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. MARIA DE FATIMA SOARES DE VASCONCELOS (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 21:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 21:00

Alterada a parte

06/12/2024, 20:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

06/12/2024, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2024, 22:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2024, 08:14

Expedição de Alvará.

21/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2024, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2024, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 14:47

Expedição de mandado (outros).

19/11/2024, 14:47

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

19/11/2024, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/11/2024, 14:12

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

19/11/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 14:12

Expedição de Alvará.

19/11/2024, 14:08

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/11/2024, 13:20

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

19/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:45

Recebidos os autos

06/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 20:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 11:12

Recebidos os autos

01/11/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:52

Alterada a parte

29/10/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:16

Audiência de custódia realizada conduzida por URAQUITAN JOSE DOS SANTOS em/para 29/10/2024 08:37, Polo Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão.

29/10/2024, 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 10:18

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 11:00, Polo Audiência de Custódia de Vitória de Santo Antão.

25/10/2024, 08:24

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:12

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 08:12

Despacho

•03/02/2025, 14:00

Despacho

•18/12/2024, 14:35

Decisão

•19/11/2024, 13:20

Despacho

•06/11/2024, 13:45

Outros Documentos

•05/11/2024, 20:14

Despacho

•01/11/2024, 10:22