Procedimento Comum Cível 0071655-05.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0071655-05.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 154193173, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0071655-05.2017.8.17.2001 Trata-se de Apelação em face da sentença (ID 18082792), que, nos autos da Ação Ordinária de Exibição de Documentos c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais, julgou improcedentes os pedidos. Compulsando os fólios eletrônicos, verifica-se que inicialmente o recurso fora distribuido para o Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, que proferiu despacho ID 18782330, que dispõe: Assim, transformo o julgamento do feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja realizada perícia técnica na documentação apresentada aos autos concernente à transferência do veículo ao senhor Marçal Arruda Rocha Filho e o respectivo contrato de financiamento. Após cumpridas as diligências e composto o processo com os necessários atos e termos processuais, voltem-me os autos conclusos. Ocorre que os autos foram devolvidos a esta instância superior sem que tenha sido cumprida a determinação mencionada acima. Sendo assim, determino o retorno dos autos ao Juízo de Origem para que cumpra com o requerimento presente na decisão de id. 18782330 quanto à realização de perícia técnica na documentação apresentada aos autos concernente à transferência do veículo ao senhor Marçal Arruda Rocha Filho e o respectivo contrato de financiamento. Cumpra-se, com as cautelas de estilo. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator RECIFE, 6 de dezembro de 2024. JOAO DOS SANTOS CORDEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 154193173, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0071655-05.2017.8.17.2001 Trata-se de Apelação em face da sentença (ID 18082792), que, nos autos da Ação Ordinária de Exibição de Documentos c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais, julgou improcedentes os pedidos. Compulsando os fólios eletrônicos, verifica-se que inicialmente o recurso fora distribuido para o Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, que proferiu despacho ID 18782330, que dispõe: Assim, transformo o julgamento do feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja realizada perícia técnica na documentação apresentada aos autos concernente à transferência do veículo ao senhor Marçal Arruda Rocha Filho e o respectivo contrato de financiamento. Após cumpridas as diligências e composto o processo com os necessários atos e termos processuais, voltem-me os autos conclusos. Ocorre que os autos foram devolvidos a esta instância superior sem que tenha sido cumprida a determinação mencionada acima. Sendo assim, determino o retorno dos autos ao Juízo de Origem para que cumpra com o requerimento presente na decisão de id. 18782330 quanto à realização de perícia técnica na documentação apresentada aos autos concernente à transferência do veículo ao senhor Marçal Arruda Rocha Filho e o respectivo contrato de financiamento. Cumpra-se, com as cautelas de estilo. Recife, data da assinatura digital. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Relator " RECIFE, 6 de dezembro de 2024. JOAO DOS SANTOS CORDEIRO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(148)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de SILVIO JOSE NERES em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterada a parte

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(19)