Execução Fiscal 0000406-17.2022.8.17.2260 - TJPE

Execução Fiscal 0000406-17.2022.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 20:34

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DE PERNAMBUCO EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ REVEL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186020288, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO INTEGRAL DO DÉBITO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 165/2010. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, III, CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000406-17.2022.8.17.2260 PARTE Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado de Pernambuco em desfavor de CEGUARA – Cerâmica Guarani Ltda. Noticiada a remissão integral do débito com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 165/2010 (anexo 184222167 e documentos que o acompanham), impõe-se a extinção do presente processo, nos termos do art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Posto isso, extingo o presente processo, nos termos do art. 924, inc. III, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência, nos termos da referida LCE. Libere-se a penhora, caso tenha sido efetivada. Sentença não sujeita a remessa necessária. Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em 15 (quinze) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Egrégio TJPE. Transitada em julgado, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intime-se a Procuradoria do Estado de Pernambuco, via PJe. Quanto à executada revel sem advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, intime-se na forma do art. 346 do CPC. Belo Jardim, 22 de outubro de 2024 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito BELO JARDIM, 6 de dezembro de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 22:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/12/2024, 22:03

Alterado o assunto processual

22/10/2024, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 13:17

Documentos

SENTENÇA

•22/10/2024, 10:47

SENTENÇA

•13/05/2024, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ESTADO DE PERNAMBUCO EXEQUENTE: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ REVEL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186020288, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. REMISSÃO INTEGRAL DO DÉBITO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 165/2010. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 924, III, CPC. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0000406-17.2022.8.17.2260 PARTE Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado de Pernambuco em desfavor de CEGUARA – Cerâmica Guarani Ltda. Noticiada a remissão integral do débito com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 165/2010 (anexo 184222167 e documentos que o acompanham), impõe-se a extinção do presente processo, nos termos do art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Posto isso, extingo o presente processo, nos termos do art. 924, inc. III, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência, nos termos da referida LCE. Libere-se a penhora, caso tenha sido efetivada. Sentença não sujeita a remessa necessária. Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em 15 (quinze) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Egrégio TJPE. Transitada em julgado, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intime-se a Procuradoria do Estado de Pernambuco, via PJe. Quanto à executada revel sem advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, intime-se na forma do art. 346 do CPC. Belo Jardim, 22 de outubro de 2024 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito BELO JARDIM, 6 de dezembro de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 21/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEGUARA CERAMICA GUARANI LTDA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Alterado o assunto processual

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(39)