Procedimento Comum Cível 0113918-08.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NATALIA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DE LEMOS RODRIGUES

OAB/PE 20487·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE CAVALCANTI PADILHA DE MELO

OAB/PE 41100·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

NATALIA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 18/03/2025

29/04/2025, 07:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2025, 09:31

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 08:29

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/01/2025, 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 09:09

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 18/03/2025

29/04/2025, 07:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 10:57

Decorrido prazo de NATALIA MARIA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•23/01/2025, 09:03

Despacho

•06/11/2024, 14:08

27/01/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2025, 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/01/2025, 09:31

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 08:29

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/01/2025, 15:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187567519, conforme segue trecho transcrito abaixo: "Tendo em vista também o documento constante no ID nº 184302063 firmado pelo Médico, Dr. Tarcizo Rufino, Médico Psiquiatra, CRM PE 22467, no Município de São Lourenço da Mata/PE e, considerando principalmente o que foi alegado pelo Estado de Pernambuco na manifestação prévia de ID nº 186200317, com vistas à deliberação quanto ao pedido liminar/antecipatório, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0113918-08.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NATALIA MARIA DE LIMA intime-se a parte AUTORA para indicar, em até dez dias, clínicas onde poderá eventualmente a parte autora receber o tratamento referido na inicial." RECIFE, 7 de dezembro de 2024. FABIO BARBOSA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/10/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 07:53

Expedição de mandado (outros).

15/10/2024, 07:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/10/2024, 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 07:50

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 19:33

Alterada a parte

14/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:03

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:10

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 09:02

Despacho

•08/10/2024, 10:03