Execução Fiscal 0000261-21.2006.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 4.605,91

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipubi

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

GESSO LUZITANIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 08:42

Extinto o processo por desistência

29/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 13:22

Documentos

Sentença (Outras)

•29/03/2025, 15:31

Despacho

•07/12/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

16/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/04/2025, 08:42

Extinto o processo por desistência

29/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:01

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): GESSO LUZITANIA LTDA - EPP DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000261-21.2006.8.17.0740 Intime-se a Fazenda Pública para, em 15 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, considerando a Resolução CNJ nº 547/2024. Após, conclusos. Int. IPUBI, 7 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 15:13

Conclusos 5

07/12/2024, 15:12

Conclusos para o Gabinete

22/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2023, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 13:13

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:37

Expedição de intimação.

06/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:06

Juntada de documentos

01/12/2021, 16:06

Expedição de Certidão de migração.

01/12/2021, 16:02

Dados do processo retificados

30/11/2021, 22:43

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2021, 22:41

Despacho

•07/12/2024, 15:13

Despacho

•20/04/2023, 13:13

Despacho

•08/03/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2021, 16:06