Execução Fiscal 0000200-97.2005.8.17.0740 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2005

Valor da Causa

R$ 652,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipubi

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PLACAS LUZITANIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 05:15

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2025, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PLACAS LUZITANIA LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000200-97.2005.8.17.0740 Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, especialmente considerando o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024. IPUBI, 8 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:17

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 05:15

Transitado em Julgado em 28/05/2025

29/05/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 18:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•27/05/2025, 07:55

Despacho

•08/12/2024, 10:44

27/05/2025, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PLACAS LUZITANIA LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000200-97.2005.8.17.0740 Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, especialmente considerando o disposto na Resolução CNJ nº 547/2024. IPUBI, 8 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:17

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:16

Dados do processo retificados

23/12/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

23/12/2023, 01:24

Alterada a parte

23/12/2023, 01:20

Processo enviado para retificação de dados

23/12/2023, 01:19

Processo enviado para retificação de dados

05/10/2023, 14:20

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:25

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:25

Juntada de porte de remessa e retorno

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de mandado (outros)

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de mandado (outros)

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de porte de remessa e retorno

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de porte de remessa e retorno

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de porte de remessa e retorno

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de porte de remessa e retorno

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de porte de remessa e retorno

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de citação (outros)

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:24

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:24

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de pedido de vista dos autos

29/09/2023, 15:23

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de mandado (outros)

29/09/2023, 15:23

Juntada de citação (outros)

29/09/2023, 15:23

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de certidão (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

29/09/2023, 15:23

Juntada de petição (outras)

29/09/2023, 15:23

Juntada de documentos diversos

29/09/2023, 15:23

Despacho

•08/12/2024, 10:44