Execução Fiscal 0031160-16.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução Fiscal 0031160-16.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 156621108, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO A Executada realizou a juntada do comprovante de depósito, no Banco do Brasil, em 15/02/2018, no valor de R$18.891,60 (dezoito mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta centavos) (ID- 35535228), para garantia da execução. Intimada à Fazenda Pública Estadual a se manifestar, alegou que “... informar que diante do valor do depósito judicial realizado, suficiente para a garantia do débito a época da sua realização, oficiou a SEFAZ/PE, a fim de que seja imediatamente implantado a suspensão da exigibilidade do crédito”. Ao final requereu a intimação da executada, para complementação do valor. Compulsando os autos, assiste razão a Fazenda Pública, haja vista que o valor depositado pelo executado, em fevereiro de 2018, não fora corrigido/atualizado, sendo depositado o mesmo valor da inicial, datada de 13/06/2017. Assim, para evitar INJUSTIÇA, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0031160-16.2017.8.17.2001 intime-se a parte executada, para proceder com a atualização do valor da EXECUÇÃO FISCAL e complementar a garantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos à execução de nº. 0013673-96.2018.8.17.2001. Recife, 22 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de dezembro de 2024. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:00

Processo enviado para suspensão

05/06/2020, 23:42

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 23:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 01:17

Documentos

Decisão

•02/01/2024, 15:02

Despacho

•13/04/2020, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 156621108, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO A Executada realizou a juntada do comprovante de depósito, no Banco do Brasil, em 15/02/2018, no valor de R$18.891,60 (dezoito mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta centavos) (ID- 35535228), para garantia da execução. Intimada à Fazenda Pública Estadual a se manifestar, alegou que “... informar que diante do valor do depósito judicial realizado, suficiente para a garantia do débito a época da sua realização, oficiou a SEFAZ/PE, a fim de que seja imediatamente implantado a suspensão da exigibilidade do crédito”. Ao final requereu a intimação da executada, para complementação do valor. Compulsando os autos, assiste razão a Fazenda Pública, haja vista que o valor depositado pelo executado, em fevereiro de 2018, não fora corrigido/atualizado, sendo depositado o mesmo valor da inicial, datada de 13/06/2017. Assim, para evitar INJUSTIÇA, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0031160-16.2017.8.17.2001 intime-se a parte executada, para proceder com a atualização do valor da EXECUÇÃO FISCAL e complementar a garantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição dos embargos à execução de nº. 0013673-96.2018.8.17.2001. Recife, 22 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de dezembro de 2024. JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Processo enviado para suspensão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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