Execução de Título Extrajudicial 0005288-59.2024.8.17.2710 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0005288-59.2024.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENCANTOS DO MAR EXECUTADO(A): REYNOLDS SANTOS DA SILVA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0005288-59.2024.8.17.2710 Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS envolvendo as partes acima epigrafadas, ambas já qualificadas. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo que a lei lhe confere, emendar a inicial, acostando aos autos o pagamento das custas/taxas processuais, sob pena de, em não o fazendo, a Inicial ser indeferida com a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 321 do CPC). Havendo inércia, voltem-me conclusos. Atendido o comando acima, cite-se JOÃO REYNOLDS SANTOS DA SILVA, CPF Nº 095.669.394-69, residente na Rua Joaquim Filgueira Galvao, 345, Apartamento 002, Bloco C, Condomínio do Conjunto Residencial Encantos do Mar, Triunfo, Igarassu - PE, CEP: 53625-740 (através de mandado ou qualquer meio eletrônico) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante para pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Oferecidos embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, sem que tenha sido efetuado, desde que devidamente certificado nestes autos, proceda-se com a busca de ativos financeiros do executado via SISBAJUD e de veículos através do RENAJUD. Não sendo localizado o Executado para citação, proceda-se com a citação editalícia (desde que requerida), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se da citação editalícia, decorrer o prazo para oposição de embargos à execução sem manifestação do executado, não tendo este constituído advogado, nomeio-lhe curador especial, a Defensora Pública Raquel Guerra, que deve ser intimada a se manifestar, conforme artigo 72, II e parágrafo único do CPC. Caso as pesquisas de ativos financeiros e de veículos sejam inexitosas a parte Exequente deverá ser intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias. No caso de inércia, com fundamento no art. 921, III do Código de Ritos, SUSPENDO a tramitação deste feito. Devem, ainda, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 029/2019 datada de 24 de outubro de 2019, publicada no DJe do dia 25.10.2019, os presentes autos serem encaminhados ao arquivo definitivo (art. 1º, alínea “b” da citada Portaria), inclusive com baixa. Nos termos da Recomendação 003/2016 do Egrégio Conselho da magistratura de Pernambuco, cópia desta decisão servirá como MANDADO, desde que devidamente autenticada por servidor com poderes para tal ato. Igarassu-PE, data e assinatura eletrônicas. LECÍCIA SANT'ANNA DA COSTA Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENCANTOS DO MAR em 12/02/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de exceção

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(33)