Execução Fiscal 0000189-62.2017.8.17.2740 - TJPE

Execução Fiscal 0000189-62.2017.8.17.2740 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 10:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/01/2025, 10:48

Processo Reativado

10/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 00:05

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA EXECUTADO(A): C. B. ALENCAR GESSO - ME REPRESENTANTE: CLEMILDA BATISTA ALENCAR, CLEMILDO BATISTA ALENCAR DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ipubi PÇ SIQUEIRA CAMPOS, S/N, Forum Heli Leitão de Melo, Centro, IPUBI - PE - CEP: 56260-000 - F:(87) 38812965 Processo nº 0000189-62.2017.8.17.2740 Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de S V GESSO LTDA ME, objetivando a cobrança do crédito tributário consubstanciado nas CDAs nº 42538/16-5 e 79867/12-0, no valor de R$ 119.717,63. A Fazenda Pública requer a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, em razão da não localização de bens penhoráveis do devedor. DECIDO. O art. 40 da Lei de Execução Fiscal estabelece que o juiz suspenderá o curso da execução quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. No caso em tela, restaram frustradas as tentativas de localização de bens do executado, conforme relatado pela Fazenda Estadual, configurando-se a hipótese prevista no dispositivo legal supracitado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e SUSPENDO o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, nos termos do §2º do art. 40 da LEF. Intime-se a Fazenda Pública. Ipubi/PE, data do sistema. Marcelo Thiago Guzovsky Juiz Substituto

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2024, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/12/2024, 14:37

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 12:13

Documentos

Decisão

•08/12/2024, 14:37

Decisão

•08/12/2024, 14:37

—

Partes do Processo(50)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 04/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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