Execução de Título Extrajudicial 0059796-06.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA em 05/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS em 05/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:53

Publicado Sentença (Outras) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS em 21/08/2024 23:59.

18/09/2024, 01:05

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

17/09/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 21:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

15/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/09/2024, 05:20

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS REPRESENTANTE: MARIA LUIZA MOURA JATOBA EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0059796-06.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Não há qualquer vício a ser sanado na sentença lançada nos autos. Com efeito, a extinção não se deu com base no art. 485, III, mas no art. 485, IV, pelo que não há falar em necessidade de intimação pessoal da parte. De toda forma, a reforma do decisum reclama a interposição do recurso adequado, não prestando os aclaratórios a esse fim. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. P. R. I. RECIFE, 27 de agosto de 2024. Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 18:22

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA em 05/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS em 05/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:53

Publicado Sentença (Outras) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS em 21/08/2024 23:59.

18/09/2024, 01:05

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2024.

17/09/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

17/09/2024, 21:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.

15/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

15/09/2024, 05:20

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS REPRESENTANTE: MARIA LUIZA MOURA JATOBA EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0059796-06.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Não há qualquer vício a ser sanado na sentença lançada nos autos. Com efeito, a extinção não se deu com base no art. 485, III, mas no art. 485, IV, pelo que não há falar em necessidade de intimação pessoal da parte. De toda forma, a reforma do decisum reclama a interposição do recurso adequado, não prestando os aclaratórios a esse fim. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada. P. R. I. RECIFE, 27 de agosto de 2024. Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS REPRESENTANTE: MARIA LUIZA MOURA JATOBA EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0059796-06.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Consoante se vê dos autos, o exequente, em

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/08/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS REPRESENTANTE: MARIA LUIZA MOURA JATOBA EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA DESPACHO Ante o decurso do prazo para o cumprimento do parcelame Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0059796-06.2023.8.17.8201

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 16:23

Publicado Despacho em 31/07/2024.

12/08/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA em 01/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:56

Publicado Despacho em 25/07/2024.

09/08/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS REPRESENTANTE: MARIA LUIZA MOURA JATOBA EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA DESPACHO Ante o decurso do prazo para o cumprimento do parcelame Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0059796-06.2023.8.17.8201

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DE APIPUCOS REPRESENTANTE: MARIA LUIZA MOURA JATOBA EXECUTADO(A): ROBERTA DE FATIMA DOS SANTOS NOGUEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0059796-06.2023.8.17.8201 Intime-se a executada para tomar conhecimento da certid

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:01

Processo Reativado

22/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 10:54

Alterada a parte

14/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 17:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 21:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/01/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2024, 15:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/01/2024, 14:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/01/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/12/2023, 16:49

Expedição de citação (outros).

02/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:14

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 13:41

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 18:22

SENTENÇA

•27/08/2024, 18:22

SENTENÇA

•20/08/2024, 16:14

SENTENÇA

•20/08/2024, 16:14

DESPACHO

•29/07/2024, 11:19

DESPACHO

•29/07/2024, 11:19

DESPACHO

•23/07/2024, 14:56

DESPACHO

•23/07/2024, 14:56

DESPACHO

•18/01/2024, 15:44

DESPACHO

•18/01/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 11:07

DESPACHO

•12/01/2024, 15:55

DESPACHO

•04/01/2024, 14:16

DESPACHO

•01/12/2023, 14:14