Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0060514-03.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0060514-03.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 17/09/2025

29/09/2025, 12:24

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA RAMOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:23

Julgado improcedente o pedido

25/08/2025, 10:39

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 11:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA RAMOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Réplica à cont Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0060514-03.2023.8.17.8201

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:58

Documentos

Sentença (Outras)

•25/08/2025, 10:39

Outros Documentos

•12/08/2024, 11:31

—

Partes do Processo(59)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2025

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA RAMOS em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/09/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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