Execução de Título Extrajudicial 0000810-53.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.813,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES

CNPJ

Autor

RICARDO NUNES LIBERAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MARIA SILVA ANDRADE

OAB/PE 47363·CPF·Representa: Autor

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Autor

FELIPE DA COSTA LIMA MOURA

OAB/PE 26777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:00

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:45

Expedido alvará de levantamento

15/04/2026, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 12:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:21

Expedido alvará de levantamento

13/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:42

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:00

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 19:45

Documentos

Sentença (Outras)

•15/04/2026, 12:02

Despacho

•13/04/2026, 11:19

Expedido alvará de levantamento

15/04/2026, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2026, 12:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 12:02

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:21

Expedido alvará de levantamento

13/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/04/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:50

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:11

Expedição de Carta AR.

06/04/2026, 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/01/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 12:22

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2025, 09:38

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:24

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/12/2025, 14:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 08:52

Conclusos para despacho

27/11/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:28

Conclusos para despacho

09/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/10/2025, 09:45

Conclusos cancelado pelo usuário

22/10/2025, 08:56

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2025, 15:06

Conclusos cancelado pelo usuário

07/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 14:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/09/2025, 09:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:36

Conclusos cancelado pelo usuário

11/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:07

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/07/2025, 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2025, 12:24

Conclusos para decisão

11/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:33

Expedição de .

11/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 12:29

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2025, 12:39

Outras Decisões

23/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)

20/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:32

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 13:14

Publicado Despacho em 30/04/2025.

02/05/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 07:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:49

Expedido alvará de levantamento

28/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:03

Processo Reativado

25/04/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:37

Publicado Sentença (Outras) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/04/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de RICARDO NUNES LIBERAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 19:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 14:59

Publicado Despacho em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): RICARDO NUNES LIBERAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000810-53.2024.8.17.8224 Vistos. 1) O art. 248, em seu § 4º, do CPC, dispõe que: “Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” O ar de citação do EXECUTADO apresenta assinatura de terceiro, e não se enquadra no artigo acima, pois não se configura como condomínio com portaria. Diante do exposto, determino: 2) Intime-se o exequente, para comprovar recebimento da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresentar novo endereço (inciso II, art. 319 do CPC), ou ainda, requisitar citação por oficial de justiça, conforme § 1º, art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 321). GRAVATÁ, 12 de dezembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:21

Conclusos 5

11/12/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO WINTERVILLE RESIDENCE SUITES EXECUTADO(A): RICARDO NUNES LIBERAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000810-53.2024.8.17.8224 Vistos. Intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, planilha de cálculos detalhada e atualizada com o valor ATUAL do débito, para que seja dada início as medidas executivas requeridas. GRAVATÁ, 9 de dezembro de 2024 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:50

Conclusos 5

09/12/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 10:23

Expedição de citação (outros).

08/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 07:56

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:19

Despacho

•06/04/2026, 10:50

Despacho

•13/01/2026, 12:22

Decisão

•12/12/2025, 09:38

Despacho

•28/11/2025, 08:52

Despacho

•12/11/2025, 10:28

Despacho

•25/09/2025, 11:46

Despacho

•13/08/2025, 09:00

Decisão

•14/07/2025, 10:33

Decisão

•14/07/2025, 10:33

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Decisão

•23/05/2025, 12:39

Decisão

•23/05/2025, 12:39

Despacho

•28/04/2025, 09:49

Todos os documentos(27)

Sentença (Outras)

•15/04/2026, 12:02

Despacho

•13/04/2026, 11:19

Despacho

•06/04/2026, 10:50

Despacho

•13/01/2026, 12:22

Decisão

•12/12/2025, 09:38

Despacho

•28/11/2025, 08:52

Despacho

•12/11/2025, 10:28

Despacho

•25/09/2025, 11:46

Despacho

•13/08/2025, 09:00

Decisão

•14/07/2025, 10:33

Decisão

•14/07/2025, 10:33

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Decisão

•23/05/2025, 12:39

Decisão

•23/05/2025, 12:39

Despacho

•28/04/2025, 09:49

Despacho

•28/04/2025, 09:49

Sentença (Outras)

•04/04/2025, 10:33

Sentença (Outras)

•04/04/2025, 10:33

Despacho

•31/03/2025, 11:44

Despacho

•31/03/2025, 11:44

Despacho

•27/01/2025, 17:09

Decisão

•22/01/2025, 16:44

Despacho

•12/12/2024, 11:21

Despacho

•12/12/2024, 11:21

Despacho

•09/12/2024, 08:50

Despacho

•09/12/2024, 08:50

Despacho

•02/08/2024, 07:56