Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0135731-91.2024.8.17.2001 - TJPE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0135731-91.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0135731-91.2024.8.17.2001 SUSCITANTE: LUIZ HENRIQUE EUGENIO BEZERRA DE OLIVEIRA SUSCITADO(A): ROSSI RESIDENCIAL SA, JOAO ROSSI CUPPOLONI, EDMUNDO ROSSI CUPPOLONI, SEINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189597420, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA instaurado por LUIZ HENRIQUE EUGENIO BEZERRA DE OLIVEIRA em face de Rossi Residencial SA, JOAO ROSSI CUPPOLONI, EDMUNDO ROSSI CUPPOLONI e SEINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. O presente incidente foi distribuído por dependência ao processo nº 0131228-08.2016.8.17.2001, cumprimento de sentença que tramita perante este juízo. Vieram-me conclusos. Passo a deliberar. Considerando que o demandante é beneficiário da justiça gratuita no âmbito do processo originário, conforme se verifica de consulta aos autos daquela demanda, estendo o benefício legal a este procedimento, que consiste em mero incidente vinculado à demanda principal. Fica assim deferida a justiça gratuita ao promovente, com base no art. 98 do CPC, como requerido na exordial. Com base no art. 135 do CPC, determino a citação dos réus para manifestação e requerimento de eventuais provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte autora para se pronunciar a respeito, também em 15 (quinze) dias. Por fim, retornem conclusos, oportunidade em que será decidido o incidente, caso a hipótese se afigure adequada ao momento processual, ficando as partes de logo cientes dessa possibilidade. Ademais, com base no art. 134, §2º, do CPC, certifique-se no processo principal a instauração do presente incidente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias. Proceda a Diretoria Cível às comunicações e providências necessárias. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito em substituição" RECIFE, 6 de dezembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 16/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(74)