Apelação / Remessa Necessária 0036894-67.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Autor

EDUARDO GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO TAVARES MACHADO

OAB/PE 45380·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR

OAB/PE 44505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:41

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 15:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES MACHADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 13:53

Despacho

•07/05/2024, 18:30

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES FERREIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:41

Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 15:03

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 15:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

12/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES MACHADO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 07:40

Expedição de intimação (outros).

07/05/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ELIHIMAS ALENCAR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:21

Conclusos para o Gabinete

21/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de THIAGO TAVARES MACHADO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/02/2024, 20:38

Expedição de intimação (outros).

23/02/2024, 12:21

Dados do processo retificados

23/02/2024, 12:16

Alterada a parte

23/02/2024, 12:15

Processo enviado para retificação de dados

23/02/2024, 12:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 11:30

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:01

Conclusos para o Gabinete

22/02/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 11:01

Decisão

•23/02/2024, 11:30

Sentença (Outras)

•04/01/2024, 13:43

Despacho

•11/08/2023, 14:02

Decisão

•08/03/2023, 14:19

Despacho

•06/10/2022, 10:44

Despacho

•29/07/2022, 13:32